O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as solicitações está a revogação da prisão preventiva do empresário, que está preso desde março deste ano.
Os advogados alegam que a manutenção da prisão se tornou injustificável diante da ausência de fatos novos e da demora na conclusão das investigações. A defesa também argumenta que os motivos que fundamentaram a detenção perderam validade e que medidas cautelares menos severas seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Em uma das petições encaminhadas ao Supremo, os advogados afirmam que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal contra ele. A defesa também questiona a falta de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, procedimento previsto no Código de Processo Penal.
Outro ponto levantado pelos representantes do empresário é a demora na análise dos pedidos apresentados ao STF. Segundo a defesa, o impasse sobre a definição de quem deve conduzir as investigações no tribunal estaria prejudicando o andamento das solicitações. Em outubro, os advogados pediram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a analisar questões consideradas urgentes, especialmente as relacionadas à liberdade de Vorcaro.
Fachin assumiu temporariamente a condução do caso em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu permanecer responsável pelo processo por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Além do pedido de liberdade, o ministro também encaminhou à PGR uma solicitação da defesa para que sejam investigados possíveis vazamentos de informações extraídas do celular do ex-banqueiro.
Até o momento, Fachin não decidiu sobre a revogação da prisão. A manifestação da Procuradoria-Geral da República deverá servir de base para a análise dos pedidos.
Relembre a Operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Entre os crimes apurados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, Vorcaro seria o líder do grupo investigado e responsável por coordenar operações envolvendo carteiras de crédito.
A primeira prisão do empresário ocorreu em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Após passar quase uma semana detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos.
Cerca de dez dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que Vorcaro e outros quatro executivos do Banco Master deixassem a prisão e passassem a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
Após quase quatro meses sob essas restrições, o ex-banqueiro voltou a ser preso em 4 de março de 2026, por determinação do ministro André Mendonça, do STF. A nova prisão ocorreu diante de suspeitas de que ele estaria tentando interferir nas investigações envolvendo o Banco Master.
