A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras de 2026 que coloca em evidência um dos temas mais controversos do processo eleitoral: o protagonismo do Poder Judiciário em decisões que interferiram diretamente na condução da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O documento, publicado em 27 de outubro, reforça o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente diante de decisões individuais de ministros em momentos decisivos da campanha.
Um dos episódios mais delicados ocorreu no próprio dia da votação, em 25 de outubro, quando o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, após questionamentos relacionados ao transporte público de eleitores.
A decisão, tomada quando o horário regular de votação já havia terminado, provocou dificuldades operacionais e obrigou a Justiça Eleitoral a reorganizar procedimentos de apuração. A situação foi considerada inédita na história eleitoral brasileira e tornou-se objeto de atenção dos observadores internacionais.
Ministros no centro da disputa eleitoral
A preocupação com o protagonismo judicial já havia aparecido no relatório da OEA sobre o primeiro turno, quando a missão registrou manifestações de atores políticos que questionavam o peso das decisões monocráticas do STF e do TSE.
Na ocasião, os observadores relataram preocupações com um ambiente de insegurança jurídica e com a possibilidade de decisões judiciais afetarem a igualdade de condições entre os candidatos.
O alerta ganhou nova relevância no segundo turno, marcado por intensa judicialização e pela intervenção do STF no horário de encerramento da votação.
OEA recomenda limites às decisões individuais
Entre as recomendações associadas à avaliação internacional estão o fortalecimento da revisão colegiada de decisões cautelares, a definição mais clara dos limites da atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral e o aperfeiçoamento das regras que disciplinam a disputa.
As observações reforçam uma questão institucional: até que ponto decisões individuais de magistrados podem alterar procedimentos eleitorais sem comprometer a previsibilidade e a segurança jurídica exigidas de uma eleição presidencial?
Apesar das críticas institucionais, a missão da OEA reconheceu a capacidade técnica da Justiça Eleitoral e declarou não ter dúvidas quanto à integridade dos resultados oficiais. Os observadores não concluíram que as intervenções judiciais tenham alterado o vencedor da eleição.
Dados do TSE também indicam que apenas 34.393 votos foram registrados depois das 17h, diante de uma diferença superior a 4,4 milhões de votos entre os candidatos.
O relatório, portanto, não coloca em dúvida a vitória eleitoral de Lula, mas abre espaço para uma discussão sobre o funcionamento das instituições brasileiras e os limites da intervenção judicial durante as campanhas.
A principal advertência que emerge da avaliação internacional é que a legitimidade de uma eleição exige não apenas resultados confiáveis, mas também regras claras, estabilidade jurídica e respeito às competências de cada instituição.
