Da Previdência Social ao Bolsa Família, programas e direitos foram construídos ao longo de décadas por governos de diferentes correntes políticas, com participação do Congresso e de movimentos sociais.
Um vídeo que circula nas redes sociais tenta atribuir a criação dos benefícios sociais brasileiros a um único responsável. A história, porém, é bem mais complexa. Aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, SUS e programas de transferência de renda surgiram em épocas distintas, sob governos com orientações políticas variadas.
O ponto de partida da Previdência Social brasileira costuma ser associado à Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, sancionada durante o governo de Artur Bernardes. A legislação determinou a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os trabalhadores ferroviários, com benefícios previdenciários e assistência médica. A pensão por morte, portanto, já existia antes da chegada de Getúlio Vargas ao poder.
Durante o governo Vargas, a proteção previdenciária foi ampliada e reorganizada. A partir de 1933, começaram a surgir os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), estruturados por categorias profissionais, como marítimos, comerciários e bancários. Em 1941, o governo também instituiu o abono familiar para famílias numerosas, posteriormente regulamentado.
Outra medida importante foi a criação do salário-família, em 1963, durante o governo João Goulart. Já em 1960, a Lei Orgânica da Previdência Social havia uniformizado regras e benefícios, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A unificação dos institutos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ocorreu em 1966.
Regime militar também ampliou a rede de benefícios
Durante o regime militar, novas políticas foram implementadas. Em 1970, foram criados o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 1975, uma nova legislação unificou os fundos e estabeleceu regras para o abono salarial, que posteriormente assumiria o formato conhecido atualmente.
Na área da educação, o primeiro programa federal de financiamento de mensalidades universitárias mencionado nessa trajetória começou a funcionar em 1976.
Na redemocratização, o seguro-desemprego foi instituído em 1986, durante o governo José Sarney, como parte das medidas do Plano Cruzado. O benefício passou por mudanças posteriores até alcançar o formato atual.
SUS nasceu de um movimento pela saúde pública
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) também resultou de um processo histórico. A proposta ganhou força com o movimento da Reforma Sanitária e avançou durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
O SUS foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em setembro de 1990, durante o governo Fernando Collor, a Lei nº 8.080 regulamentou sua organização e seu funcionamento.
A estruturação do sistema, portanto, envolveu movimentos sociais, profissionais da saúde, debates constituintes e decisões de diferentes governos.
Bolsa Família reuniu iniciativas anteriores
Os programas de transferência de renda também foram construídos gradualmente. Em 1995, Campinas, em São Paulo, e o Distrito Federal implantaram iniciativas que concediam recursos a famílias de baixa renda, condicionados à permanência das crianças na escola.
No governo Fernando Henrique Cardoso, programas semelhantes ganharam alcance nacional. Entre as iniciativas estavam o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cadastro Único, criado para organizar informações sobre famílias de baixa renda.
Em 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo reuniu programas de transferência de renda, incluindo iniciativas associadas ao Fome Zero, no Bolsa Família. A política foi posteriormente consolidada pela Lei nº 10.836, de 2004, que estabeleceu uma gestão unificada e ampliou o alcance do programa.
A trajetória continuou nos governos seguintes. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro implementou o Auxílio Emergencial. A proposta inicial do Executivo previa pagamentos menores, mas o Congresso ampliou o valor, e o benefício chegou a R$ 600 na primeira fase.
Em 2021, Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e sancionou a criação do Auxílio Gás dos Brasileiros. Em 2023, já no terceiro governo Lula, o Bolsa Família foi retomado, com novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.601.
Expansão das universidades federais
Na educação superior, a Universidade do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi criada em 1920, durante o governo Epitácio Pessoa.
Décadas depois, os governos Lula ampliaram a rede federal de ensino superior. Segundo dados do Ministério da Educação levantados em 2017, Lula criou 14 universidades federais em seus dois primeiros mandatos. Seus governos também promoveram a expansão das instituições existentes por meio do Reuni e ampliaram o acesso ao ensino superior com o ProUni, programa de bolsas em instituições privadas criado em 2004.
Uma construção de várias décadas
A história dos benefícios sociais brasileiros não pertence exclusivamente a um presidente ou partido. Ela reúne medidas adotadas por governos civis e militares, de diferentes orientações políticas, além de iniciativas do Congresso Nacional, de estados e municípios e de movimentos sociais.
Cada período incorporou mudanças a estruturas que já existiam. Reconhecer essa trajetória permite compreender que a rede de proteção social do país foi construída gradualmente, por meio de decisões políticas e institucionais acumuladas ao longo de mais de um século.
Créditos: Advogado Canindé Maia
