Presidente do STF afirma que impasse envolvendo o Tribunal Constitucional polonês coloca em risco a independência dos magistrados, a separação dos Poderes e os direitos fundamentais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou neste sábado (31) a crise institucional na Polônia como um “sério alerta global”. A manifestação ocorre em meio a uma disputa política envolvendo a escolha de magistrados para o Tribunal Constitucional do país e o cumprimento de decisões judiciais.
Para Fachin, a situação exige atenção e acompanhamento da comunidade internacional, especialmente pela importância da independência do Judiciário para a preservação das instituições democráticas.
“A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia. Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado”, afirmou o ministro.
A crise na Polônia se arrasta há meses e mantém a principal corte constitucional do país em situação de impasse. O conflito envolve o presidente Karol Nawrocki, eleito em 2025 e ligado ao campo nacionalista, e o primeiro-ministro Donald Tusk, no cargo desde 2023, que busca reverter reformas judiciais implementadas por governos anteriores do partido conservador Lei e Justiça (PiS).
Aliados de Nawrocki acusam o governo de tentar promover um “golpe de Estado”. A tensão aumentou depois que o presidente barrou cinco indicações feitas pelo Parlamento para o Tribunal Constitucional neste ano.
Em outro movimento, a magistrada Anna Korwin-Piotrowska, ligada ao grupo político de Tusk, declarou a suspensão temporária, por um mês, do presidente e do vice-presidente da corte, indicados durante a gestão do PiS. Ela também reivindica assumir o comando do tribunal.
Ao comentar o cenário, Fachin afirmou que os desdobramentos ultrapassam as fronteiras polonesas e preocupam toda a comunidade democrática. Segundo o presidente do STF, estão em jogo princípios fundamentais, como a autonomia dos juízes, o respeito às decisões judiciais, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais.
