ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, permaneça sob custódia da Polícia Federal (PF). Na decisão, o magistrado classificou o documento como um elemento relevante para a persecução penal.
A minuta foi apreendida em 10 de janeiro de 2023, durante uma operação de busca e apreensão na casa de Torres. O texto previa a decretação de Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação de uma comissão para examinar a regularidade das eleições de 2022, com medidas que afetariam a atuação da Justiça Eleitoral.
Torres negou ter elaborado o documento e declarou que o material, sem autoria identificada, seria descartado. Moraes, por sua vez, entendeu que a relevância do conteúdo justifica sua preservação como parte do conjunto probatório.
Moraes determina perda de oito armas
A decisão também trata da destinação de bens apreendidos de Anderson Torres e de dois ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O pedido foi apresentado pela Polícia Federal diante do encerramento das investigações e da ausência de novas diligências que justificassem a manutenção de todos os materiais apreendidos.
Em relação aos armamentos vinculados a Torres, Moraes determinou o perdimento de oito armas, além de munições, carregadores e acessórios. A medida inclui uma pistola institucional identificada com o brasão da PMDF.
O ministro ordenou que a Polícia Federal encaminhe os materiais para destruição em até 48 horas, seguindo os procedimentos legais e regulamentares. A corporação também deverá comprovar o cumprimento da determinação nos autos do processo.
Passaportes e documentos permanecerão sob custódia
A decisão estabelece ainda que documentos considerados relevantes para a instrução processual não sejam devolvidos aos antigos proprietários. O mesmo entendimento foi aplicado aos passaportes apreendidos dos dois ex-integrantes da cúpula da PMDF, diante do trânsito em julgado das respectivas condenações e do início da execução das penas.
Os demais bens que não tenham mais utilidade para a persecução penal poderão ser restituídos aos interessados. A retirada deverá ocorrer na Polícia Federal em até 30 dias. Caso os proprietários não se manifestem dentro desse prazo, os objetos poderão ser destruídos ou receber outra destinação legal.
Anderson Torres cumpre pena de 24 anos
Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por cinco crimes, entre eles organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A manutenção da minuta sob custódia e a destinação dos bens apreendidos integram as providências judiciais relacionadas ao processo e à execução das condenações.
