O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, ausência de elementos suficientes para identificar suspeitos ou prescrição dos crimes investigados.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinat-feira (29), Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes. As apurações encerradas envolviam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães; e publicações em um grupo do Telegram.
No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação apurava suposta incitação ao crime em publicações do PCO contra o STF, em junho de 2022. Fachin declarou extinta a punibilidade pela prescrição, considerando o prazo legal aplicável ao delito.
Já a investigação sobre mensagens em um grupo do Telegram que continham suposta apologia ao racismo contra judeus e ameaças a ministros do Supremo foi arquivada após a plataforma informar que não conseguia identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone utilizado na consulta. Segundo a decisão, as possibilidades de investigação haviam sido esgotadas diante da falta de indícios de autoria.
Falta de provas e investigações anteriores
Na apuração envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo comprovado com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com o arquivamento, Fachin também revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas à investigada.
No caso de Gilson Machado, a investigação examinava uma suposta tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. Após depoimentos e análises periciais, foram considerados ausentes elementos mínimos de autoria e materialidade. A decisão determinou ainda a devolução dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo, desde que estivesse com registro regular.
A investigação sobre Alex Brasil tratava do compartilhamento de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin acolheu o pedido do Ministério Público Federal após constatar que os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados definitivamente em outro procedimento. O ministro também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.
Fachin admite reabertura em caso de novas provas
As decisões preveem a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas, ressalvada a apuração contra Rui Costa Pimenta, encerrada em razão da prescrição. Fachin também determinou o levantamento do sigilo das decisões e dos autos correspondentes.
Segundo a CNN Brasil, os arquivamentos fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin no inquérito das fake news, aberto em 2019. Um levantamento da Presidência do STF identificou mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares.
