Uma minuta de resolução discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa restringir o funcionamento de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período eleitoral. O texto, atribuído ao ministro André Mendonça, estabelecia a aplicação da medida nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.
A proposta poderia afetar canais ligados às duas campanhas presidenciais, entre eles o “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (PT), e o “Tropa do Flávio”, voltado à mobilização de apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o canal de Janones reunia mais de 7 milhões de inscritos, enquanto o de apoio a Flávio contava com aproximadamente 2 milhões. A diferença de público alimentou o debate sobre os possíveis efeitos da restrição na disputa eleitoral.
O texto da minuta determinava que canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores fossem submetidos a uma regra prevista para conteúdos envolvendo inteligência artificial durante o período eleitoral. A resolução entraria em vigor imediatamente após sua publicação.
Inicialmente, a ideia seria impedir apenas a criação de novos canais próximos à votação, com o objetivo de conter possíveis focos de desinformação. A versão atribuída a Mendonça, porém, abrangia também canais já existentes.
Após a divulgação da reportagem, Kassio Nunes Marques afirmou à Folha que não defendia mudanças nas resoluções eleitorais às vésperas da votação. O ministro atribuiu a autoria do texto a Mendonça, embora tenha sido informado de que o conteúdo havia sido discutido com outros integrantes da Corte.
Impasse sobre impulsionamento de conteúdo político
Outro ponto em discussão no TSE seria a proibição do impulsionamento de publicações políticas. A medida teria apoio de parte dos ministros, preocupados com problemas técnicos atribuídos à Meta durante a campanha eleitoral.
A proposta, entretanto, também enfrentaria resistência dentro do tribunal. Segundo a reportagem, alguns ministros avaliam que a proibição poderia favorecer candidatos com maior alcance orgânico nas redes sociais.
Entre os exemplos citados estão o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com 24,8 milhões de seguidores, e Pablo Marçal, com 14,3 milhões. A avaliação de parte dos ministros seria de que candidatos com estruturas digitais menores poderiam ser prejudicados pela impossibilidade de ampliar o alcance de suas publicações por meio de anúncios.
Disputa em torno do canal de André Janones
O “Exército do Lula” já havia sido alvo de decisões conflitantes no TSE após o primeiro turno. De acordo com o relato, em 11 de outubro, Kassio atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão do canal.
Na ocasião, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia solicitado à campanha do PL documentos que comprovassem a circulação de notícias falsas no canal. Horas depois, Cueva restabeleceu o funcionamento até que o plenário analisasse o caso, argumentando que as provas apresentadas eram insuficientes.
Posteriormente, a área técnica do tribunal informou não ter localizado no canal os conteúdos mencionados na ação, embora tenha identificado mensagens apagadas ou editadas, o que limitava a análise.
Em 13 de outubro, Kassio voltou a determinar a suspensão com base no relatório técnico e em um dossiê da campanha de Flávio que contabilizava 499 mensagens apagadas. O ministro apontou indícios de coordenação entre Janones e a campanha petista e afirmou que o canal deveria ser registrado na Justiça Eleitoral. Segundo a reportagem, o registro foi realizado pela campanha de Lula no mesmo dia, e o canal acabou liberado.
O canal também teve participação em mobilizações digitais de apoiadores do presidente. No sábado (17), por exemplo, seguidores de Lula publicaram imagens usando roupas verdes e amarelas e fazendo o gesto de “L” com as mãos, após uma convocação divulgada pelo grupo.
A discussão sobre a minuta ocorre em meio à disputa eleitoral e às divergências entre integrantes do TSE sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral nas redes sociais durante o segundo turno.
