A defesa de Flávia Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos há mais de 20 anos e possui cidadania norte-americana, voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral ao processo em que o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva, em fevereiro de 2024.
Segundo o portal Oeste, que afirma ter obtido o documento em primeira mão, este é o 109º requerimento apresentado pelos advogados para consultar a íntegra da Petição 11.548.
Na nova manifestação, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pedem a liberação de todo o conteúdo dos autos e uma decisão imediata. O pedido foi dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Publicações nas redes sociais motivaram investigação
Flávia é investigada por publicações feitas nas redes sociais. Entre elas, está uma postagem divulgada em junho de 2023 que afirmava que Alexandre de Moraes teria visitado Marcola, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), na prisão.
Em 8 de fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva da brasileira, sob suspeita de incitação ao crime e associação criminosa.
De acordo com a decisão citada na reportagem, o ministro afirmou que Flávia teria descumprido determinações judiciais anteriores e continuado a divulgar informações que considerou fraudulentas nas redes sociais. Moraes também mencionou o uso de passaporte para entrar e sair do Brasil sem se submeter às autoridades nacionais.
Defesa reivindica acesso integral aos autos
Os advogados sustentam que a consulta completa ao material documentado na investigação é necessária para garantir o exercício do direito de defesa.
A argumentação se apoia na prerrogativa da advocacia de acessar elementos de prova já formalizados em procedimentos investigatórios, desde que relacionados à defesa do investigado.
Com o novo requerimento, a defesa volta a cobrar acesso integral ao processo que levou à decretação da prisão preventiva. Até as informações apresentadas na reportagem, não há detalhes sobre uma eventual decisão do STF em resposta ao pedido mais recente.
