O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou, nesta terça-feira (20), uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano, vereadora de Praia Grande (SP) eleita deputada estadual, por uma publicação na rede social X em que se referiu à deputada federal Erika Hilton como “homem biológico”.
A manifestação foi publicada em 5 de outubro. Erika Hilton é uma mulher trans, e a publicação de Campopiano questionou sua presença na política. A vereadora também se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”.
MP pede indenização de R$ 100 mil
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e pela analista jurídica Clarissa Chagas Donda, sustenta que a declaração representou uma negação pública da identidade de gênero de Erika Hilton, com possíveis consequências para a comunidade trans e para a sociedade.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. Caso a indenização seja concedida, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
O Ministério Público também pede que Campopiano participe de um curso de letramento sobre inclusão social e combate à homotransfobia, com carga horária mínima de 50 horas e conclusão em até um ano.
Ação pede retratação e restrições a novas manifestações
Outro pedido é que a parlamentar publique uma retratação em veículos de ampla circulação. A ação também solicita que a Justiça determine que ela se abstenha de realizar novas manifestações consideradas transfóbicas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. A apresentação da ação não significa que houve condenação, e caberá à Justiça decidir se as medidas solicitadas serão acolhidas.
Fonte: O Antagonista
