A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso à lista de passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e impôs restrição de até 100 anos às informações. Segundo o portal Metrópoles, o órgão justificou a decisão com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê proteção a dados pessoais.
O pedido buscava informações sobre o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. No período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Ao justificar a negativa, a FAB afirmou que a divulgação dos trajetos poderia permitir a identificação de passageiros, sócios e dirigentes relacionados à aeronave. Segundo o órgão, o histórico de deslocamentos também poderia ser utilizado para reconstruir a movimentação dessas pessoas ao longo do tempo, comprometendo a intimidade e a vida privada.
Outros órgãos também recorrem ao sigilo
A utilização do artigo 31 da LAI não se restringe à Aeronáutica. O Exército negou acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e restringiu informações sobre possíveis comunicações de militares com a empresa Palantir.
O Banco do Brasil também recorreu ao dispositivo para impedir a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da instituição. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) barrou o acesso à identificação de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de media training contratados desde 2021.
O Ministério da Pesca, por sua vez, restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras.
Promessa de Lula e dados da CGU
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de cem anos e ampliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Já no governo, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de restrições em casos específicos e publicou orientações voltadas à transparência. A previsão legal de proteção de dados pessoais por até cem anos, no entanto, permanece em vigor.
De acordo com o painel da LAI da CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos de acesso à informação desde 2023 com justificativas relacionadas à proteção de dados pessoais. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas com base no mesmo dispositivo.
O levantamento ressalta que parte dos pedidos envolve informações privadas de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores, sem relevância pública direta. O debate sobre a aplicação da regra envolve, portanto, o equilíbrio entre a proteção da privacidade e o direito de acesso a informações de interesse público.
Fonte: Revista Oeste
