O Partido Liberal (PL) pretende avançar, em 2027, com uma proposta que permitiria aos trabalhadores escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas. A iniciativa seria defendida caso Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição presidencial.
O anúncio foi feito na quarta-feira (14) pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo informações da Folha de S.Paulo, a legenda apoia a proposta de redução da escala 6×1, mas pretende discutir uma alternativa que ofereça maior flexibilidade na contratação.
A iniciativa tem como referência a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O texto propõe um regime alternativo ao modelo convencional de trabalho, com jornadas e remunerações proporcionais às horas contratadas.
Qual é a diferença em relação ao fim da escala 6×1?
A principal diferença está na forma de pagamento. A proposta de redução da escala 6×1 prevê diminuir a jornada semanal sem reduzir os salários. Já o modelo defendido pelo PL permitiria que a remuneração variasse de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Pela proposta de Rogério Marinho, o trabalhador poderia optar por permanecer no regime tradicional ou aderir à modalidade de pagamento por hora. Nesse segundo formato, direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam mantidos, com cálculo proporcional à jornada, conforme informações atribuídas à Agência Senado.
O texto também prevê que acordos individuais entre empregadores e trabalhadores prevaleçam sobre negociações coletivas em determinadas condições.
Proposta divide opiniões sobre flexibilidade e direitos
Defensores do modelo argumentam que a mudança ampliaria a liberdade para negociar horários e permitiria adaptar as jornadas às necessidades de trabalhadores e empresas.
Críticos, por outro lado, apontam o risco de redução dos rendimentos e de enfraquecimento da negociação coletiva, especialmente em situações de desigualdade entre empregadores e empregados.
A proposta também poderia alterar a organização das jornadas nas empresas, com remuneração vinculada ao número de horas contratadas.
Debate sobre a jornada de trabalho
O anúncio ocorre em meio à discussão sobre a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia criticado a proposta, declarou na terça-feira (13) que votaria a favor da mudança.
Apesar do apoio à redução da escala 6×1, o PL pretende manter a discussão sobre um modelo alternativo de contratação. A eventual aprovação, porém, dependerá da tramitação legislativa e da obtenção dos votos necessários no Congresso Nacional. Uma vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro, por si só, não garantiria a implementação da medida.
