A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que torna obrigatório um exame de proficiência para médicos cancelou a votação do relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Com o impasse, a MP 1.370/2026 corre o risco de perder a validade antes de ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a análise termina em 16 de outubro.
O principal ponto de divergência é a definição de quem será responsável pela aplicação da prova. O relatório de Doutor Luizinho propõe ampliar a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto o modelo estabelecido pelo governo federal utiliza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A proposta do relator prevê mudanças na estrutura de avaliação e a criação de uma comissão nacional deliberativa com representantes do CFM, do MEC e do Ministério da Saúde. A discussão sobre a responsabilidade pela aplicação do exame, porém, permanece como um dos principais entraves à votação.
O QUE PREVÊ A MEDIDA PROVISÓRIA?
A MP determina que a aprovação no Enamed seja exigida para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A regra vale para estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida provisória.
O exame já é utilizado para avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Pela proposta do governo, a avaliação também funcionará como requisito para que os futuros médicos possam exercer a profissão. Os candidatos que não alcançarem a aprovação poderão refazer a prova em edições posteriores.
CFM DEFENDE RESPONSABILIDADE PELA PROVA
O Conselho Federal de Medicina defende que a avaliação de proficiência seja aplicada pela própria entidade. O argumento é que a prova deve verificar se os profissionais estão preparados para exercer a Medicina com segurança.
Já o modelo do governo mantém a avaliação sob coordenação do MEC, aproveitando a estrutura do Enamed. A disputa sobre o formato e a responsabilidade pela prova ocorre em meio à discussão sobre como assegurar a qualificação dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho.
Sem a aprovação dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade. Para continuar em vigor de forma definitiva, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional.
