O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do ar uma publicação do Partido Liberal (PL) que associa o petista a pessoas investigadas por fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), também rejeitou a solicitação de direito de resposta apresentada pela campanha de Lula.
A postagem reúne notícias sobre investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, a lobista Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O material também menciona supostas transferências bancárias de Luchsinger para o ex-chefe de gabinete de Lula.
A campanha petista argumentou que a publicação ultrapassa os limites da crítica política ao utilizar investigações envolvendo terceiros para sugerir, sem provas, que o presidente teria conhecimento ou participação nos supostos ilícitos.
MENDONÇA NÃO IDENTIFICOU ACUSAÇÃO DIRETA DE CRIME
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a publicação busca associar politicamente a imagem de Lula às investigações, mas não atribui de forma direta e inequívoca a prática de um crime ao presidente.
O ministro também destacou que candidatos estão sujeitos a um nível mais intenso de escrutínio público e devem tolerar críticas mais contundentes durante a disputa eleitoral. Segundo ele, essa liberdade, porém, não permite atribuir a um candidato a prática de ilícitos sem base factual minimamente identificável.
Com esse entendimento, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada do conteúdo ou conceder direito de resposta à campanha de Lula.
MENDONÇA TAMBÉM DETERMINOU REMOÇÃO DE VÍDEO DE JANONES
Na mesma quarta-feira (14), André Mendonça determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retirasse do Instagram, em até três horas, um vídeo no qual afirma que Flávio Bolsonaro (PL) pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito presidente.
Na gravação, Janones diz ter obtido informações após uma reunião no Ministério da Fazenda e atribui ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a defesa de uma proposta para desvincular os reajustes previdenciários do salário mínimo.
Mendonça considerou que a acusação não tinha suporte factual suficiente. Segundo a decisão, o plano de governo registrado por Flávio na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação dos benefícios, e a campanha do senador já havia manifestado compromisso de manter a regra.
A determinação prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento ou por nova publicação do conteúdo. A decisão liminar também deverá ser submetida ao plenário do TSE.
