O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de uma peça de propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material relacionava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a possíveis cortes em programas e benefícios sociais.
Segundo informações divulgadas pelo G1 nesta terça-feira (13), na decisão, Mendonça afirmou que o plano de governo de Flávio prevê a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com melhorias na gestão, correção de distorções e combate a fraudes, sem retirar os benefícios dos atuais usuários.
O ministro também analisou o uso da expressão “tesouraço” por Flávio Bolsonaro. Segundo ele, o termo se refere à redução da estrutura administrativa do Estado, incluindo cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, benefícios considerados excessivos e supersalários, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir a carga tributária.
De acordo com Mendonça, o plano não prevê a eliminação ou a redução de programas sociais.
Propaganda citava Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida
As publicações questionadas foram feitas em 6 de outubro. O conteúdo associava a política fiscal defendida por Flávio a possíveis cortes em iniciativas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, além de apontar riscos para ações de combate ao câncer, prevenção de desastres e fornecimento de merenda escolar.
Mendonça reconheceu que as propostas apresentadas durante uma campanha não garantem, por si só, que todas as medidas serão implementadas caso o candidato seja eleito. Também ressaltou que adversários podem questionar a viabilidade das propostas e apontar contradições entre promessas eleitorais e posições anteriores.
O ministro, porém, considerou que não é admissível transformar a possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações de governo em uma afirmação categórica de que benefícios específicos serão eliminados, sem apresentar elementos concretos que sustentem essa conclusão.
A decisão determina a suspensão da peça de propaganda questionada por associar diretamente o plano fiscal de um eventual governo Flávio Bolsonaro à supressão dos programas mencionados.
