O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o pedido da defesa de Mauro Cid para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) viajasse a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para participar de um congresso internacional de medicina militar.
Segundo informações de UOL divulgadas nesta terça-feira (13), a defesa solicitou autorização para que Cid atuasse como palestrante no 46º Congresso Mundial de Medicina Militar (46th World Congress on Military Medicine), previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro.
Na decisão, Moraes afirmou que a viagem ao exterior é incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena imposta ao ex-militar. Entre as restrições estão a proibição de deixar o território nacional e a manutenção do cancelamento dos passaportes.
O ministro também ressaltou que a participação em eventos acadêmicos ou profissionais no exterior não justifica a flexibilização das medidas judiciais.
Segundo Moraes, as restrições são necessárias para garantir o controle e a fiscalização da execução penal e devem ser cumpridas conforme as condições determinadas pela Justiça.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão, em regime inicial aberto, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento foi o mesmo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado “Núcleo Crucial” da trama golpista.
Cid recebeu uma pena menor em razão de sua colaboração como delator durante as investigações.
