O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de 118 laudos produzidos pela Polícia Federal sobre a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), no âmbito da ADPF das Favelas, que acompanha o cumprimento de medidas determinadas pelo Supremo em operações policiais no estado.
Do total de perícias, 12 foram elaboradas a partir de vídeos captados pelas câmeras corporais de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Outros 106 laudos utilizaram fotografias e exames cadavéricos disponibilizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Polícia Federal também encaminhou ao ministro uma análise do conteúdo das gravações feitas durante a operação.
Moraes determinou que a PGR preserve o sigilo das informações e cumpra rigorosamente as regras de cadeia de custódia, que estabelecem procedimentos para documentar o manuseio e garantir a integridade das provas. O material foi entregue ao STF em um HD externo e em pendrives.
PERÍCIAS FORAM DETERMINADAS EM FEVEREIRO
A análise das imagens e dos demais documentos foi determinada por Moraes em fevereiro de 2026, após o ministro apontar divergências nas informações apresentadas ao Supremo sobre a operação. O objetivo era reunir elementos técnicos para avaliar as circunstâncias da ação policial e o cumprimento das determinações judiciais no âmbito da ADPF 635.
Na ocasião, o ministro solicitou ao governo do Rio o envio das imagens captadas durante a operação para análise da Polícia Federal. Também determinou que o Ministério Público estadual esclarecesse sua participação nas diferentes etapas da ação e apresentasse informações sobre os mecanismos de fiscalização da atividade policial.
Outro ponto abordado foi a atuação dos grupos especializados do Ministério Público fluminense, incluindo as atribuições do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Moraes também solicitou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual.
O despacho citou ainda um relatório da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que apontou possíveis execuções, torturas, ocultação de cadáveres e adulteração de cenas de crime durante a operação. Essas alegações constam do relatório e não representam, por si só, uma conclusão definitiva do STF sobre a ocorrência dos fatos.
OPERAÇÃO DEIXOU MAIS DE 120 MORTOS
Realizada em 28 de outubro de 2025, a Operação Contenção mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares para combater a expansão territorial do Comando Vermelho e cumprir mandados de prisão nos complexos do Alemão e da Penha.
A ação provocou uma das operações policiais mais letais da história do Rio de Janeiro. O balanço divulgado posteriormente registrou 121 mortes, incluindo agentes de segurança, além de prisões e apreensões de armas. Os confrontos também provocaram o fechamento de escolas, alterações no transporte público e bloqueios de vias da cidade.
O envio dos laudos à PGR acrescenta elementos técnicos à análise do caso. A documentação poderá contribuir para o exame das circunstâncias das mortes e da atuação dos agentes durante a operação, respeitados o sigilo das provas e os procedimentos legais.
