O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal apresente, no prazo de 24 horas, informações sobre a custódia e o estado da mídia que contém os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão atende a pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que solicitaram acesso ao conteúdo integral do aparelho antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
PF terá de explicar onde está o material
Na decisão, Fachin determinou que a Polícia Federal informe como o material está armazenado, quem mantém sua custódia e em que condições a mídia se encontra.
O despacho foi proferido após André Mendonça informar que seu gabinete recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, que permanece lacrada e nunca foi aberta. Segundo o ministro, o material original continua sob responsabilidade da Polícia Federal.
Ministros pedem acesso à íntegra dos dados
Moraes, Zanin e Gilmar sustentam que todos os integrantes do STF devem ter acesso ao mesmo conjunto de informações que poderá ser discutido na sessão extraordinária da próxima terça-feira.
Para eles, a análise do caso deve ser feita com base na íntegra do material apreendido, e não apenas em documentos ou relatórios já juntados aos autos.
Mendonça defende manutenção do material sob sigilo
Em manifestação enviada ao STF, André Mendonça afirmou que os ministros não precisam ter acesso a dados que ainda não foram formalmente incorporados aos processos.
Segundo ele, todos os elementos utilizados no julgamento da próxima terça-feira já estão disponíveis, na íntegra, aos integrantes da Corte.
Mendonça também argumentou que a liberação integral do conteúdo do celular neste momento pode comprometer investigações em andamento e futuras diligências da Polícia Federal.
