O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições deste ano.
Os desembargadores entenderam que a condenação por improbidade administrativa, que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, passou a produzir efeitos em 2025, tornando Garotinho inelegível até 2033. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho diz que seguirá em campanha
Após a decisão, Garotinho afirmou estar indignado, mas disse que não foi surpreendido pelo resultado do julgamento.
Em nota, o ex-governador declarou que manterá a campanha eleitoral enquanto recorre ao TSE e afirmou que a decisão do TRE-RJ não impede sua candidatura de forma imediata.
Defesa contestava início da pena
Os advogados de Garotinho sustentaram que o período de inelegibilidade começou em 2018, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu a condenação, e que os efeitos da pena teriam se encerrado em agosto de 2026.
O entendimento, porém, foi rejeitado pelo TRE-RJ, que considerou outro marco para o início da contagem do prazo.
Condenação envolve desvio na Saúde
O processo trata de um esquema apontado pelo Ministério Público que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais.
Segundo a acusação, os recursos teriam sido utilizados para financiar a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho no Rio de Janeiro.
A condenação por improbidade foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 2018, e recursos apresentados ao STJ e ao STF não foram aceitos.
Garotinho aparecia com 7% em pesquisa
Na primeira pesquisa Datafolha para o governo do Rio, Garotinho registrava 7% das intenções de voto.
O levantamento colocava o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) na liderança, com 41%, seguido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas (PL), com 19%.
