Ao menos 30 organizações internacionais de 21 países encaminharam uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedindo que a entidade cobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento dos recursos apresentados contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht.
A decisão de Toffoli completou três anos no domingo (6). Apesar de terem sido apresentados três recursos contra a determinação, nenhum deles foi analisado de forma colegiada pelo Supremo.
Na carta, as organizações afirmam que a decisão teve consequências que ultrapassaram as fronteiras brasileiras e afetaram investigações relacionadas a um dos maiores casos de corrupção transnacional já registrados.
Segundo o documento, a decisão teria provocado “anulações em massa” no Brasil e no exterior e dificultado a cooperação jurídica internacional entre os países envolvidos nas investigações.
As entidades pedem que a OCDE cobre o STF para que os recursos contra a decisão sejam analisados e também solicitam que a organização consulte os países-membros para avaliar se a determinação de Toffoli afetou processos relacionados ao caso Odebrecht em outras jurisdições.
Outro pedido feito à OCDE é que a entidade recomende aos países-membros a preservação de investigações baseadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.
DECISÃO DE TOFFOLI
Dias Toffoli determinou, em 6 de setembro de 2023, a anulação das provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht.
A decisão também alcançou outras pessoas que foram condenadas com base em elementos obtidos a partir do acordo celebrado entre a empreiteira e as autoridades responsáveis pela Lava Jato.
Toffoli acolheu o argumento apresentado pela defesa de Lula de que as provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht, teriam sido produzidas de forma ilegal.
Apesar de anular as provas, o ministro não determinou a anulação do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Os pagamentos de multas decorrentes do acordo também foram preservados.
O caso continua gerando repercussão internacional justamente pela possibilidade de seus efeitos alcançarem investigações conduzidas em outros países a partir de informações obtidas nos sistemas da empreiteira.
