O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou nesta quarta-feira (9), em entrevista ao programa Estúdio i, que os delegados ficaram surpresos com a divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal aos quais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve acesso.
“Ficamos todos muito surpresos do surgimento desses relatórios, da divulgação desses relatórios, como que pessoas externas à Polícia Federal, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, tenham conhecimento da existência desses relatórios”, declarou.
Os documentos enviados a Moraes apontam uma suposta assimetria em ações do ministro André Mendonça contra políticos no âmbito do caso Master. O próprio relatório, porém, traz a ressalva de que se trata de um documento de uso restrito, sem poder de decisão e que não pode ser utilizado como prova, fundamentar representações ou ser citado “como fonte em documento externo”.
Segundo Edvandir Paiva, relatórios de inteligência têm uma finalidade específica dentro da corporação e não devem ser incorporados a outros procedimentos.
“Os relatórios de inteligência normalmente são produzidos para ajudar as autoridades, os diretores a tomarem decisões administrativas. Ele deve circular entre quem produziu e a autoridade. Nada mais. Ele não pode ser estendido a nenhum outro procedimento”, explicou.
O presidente da ADPF também afirmou que os próprios delegados da Polícia Federal são impedidos de incluir esse tipo de documento em inquéritos.
“Inclusive, nós, delegados de Polícia Federal, estamos proibidos, pela legislação, pelas normativas internas, sob pena de responsabilidade, de juntar esse tipo de documento nos nossos inquéritos”, disse.
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