O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a retirada do julgamento sobre a transição para o fim da escala 6×1 do ambiente virtual e o envio do processo ao plenário físico da Corte.
Com o pedido de destaque, a análise será reiniciada, e os votos apresentados anteriormente não serão aproveitados. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir uma nova data para o julgamento.
Até que haja uma nova decisão, permanece válida a determinação do ministro Flávio Dino, que estabeleceu o início da redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção das regras definidas por Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A discussão chegou ao Supremo após entidades empresariais questionarem dispositivos da emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada semanal. Com a mudança para o plenário presencial, o caso deverá passar por novas sustentações orais e votação.
Redução da jornada começa em dezembro
Pela decisão de Dino, a partir de 16 de dezembro, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada deverá chegar a 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, o ministro autorizou a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Esse período adicional não será considerado hora extra, mesmo sem acordo coletivo firmado até 15 de dezembro.
Prazo para negociação entre empresas e sindicatos
A decisão também estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas.
As cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e a ampliação do descanso deixarão de valer imediatamente. As demais disposições dos acordos coletivos permanecerão em vigor.
