O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão ocorre após uma sequência de liminares conflitantes que agravou a crise interna no Supremo. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento dos dois dirigentes. Na manhã desta quarta, Dino anulou os efeitos da medida e determinou a reintegração de ambos.
Ao intervir no caso, Fachin afirmou que é grave a situação em que decisões de ministros passam a ser “desafiadas horizontalmente”, especialmente enquanto ainda estavam em andamento o julgamento na Segunda Turma e a análise, pela Presidência do STF, do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento.
Segundo Fachin, a suspensão das decisões é necessária para impedir “conflitos e sobreposições processuais” que poderiam atingir a ordem pública e a própria integridade do Supremo.
Disputa entre ministros
A crise começou quando Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro justificou a decisão alegando que havia indícios de produção e divulgação irregular de relatórios de inteligência da PF relacionados a integrantes do STF e afirmou ter sido alvo de monitoramento.
A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Antes da decisão de Dino, a AGU havia recorrido ao STF contra o afastamento e pedido a Fachin a suspensão imediata da medida. O órgão argumentou que a decisão interferia na prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin havia dado prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso.
Dino reintegrou dirigentes da PF
Antes do fim desse prazo, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo próprio diretor-geral da PF e apontou, entre outros pontos, supostos “atropelos processuais” na decisão de Mendonça.
Dino questionou principalmente a legitimidade do Partido Novo para solicitar uma medida cautelar de natureza penal contra os dirigentes da PF. Segundo o ministro, partidos políticos não estão entre os legitimados pelo Código de Processo Penal para requerer esse tipo de medida em uma investigação criminal.
A decisão de Dino tinha validade imediata, mas deveria ser submetida posteriormente ao plenário do STF.
Fachin tenta conter escalada
Com a disputa entre os ministros, Fachin cancelou a sessão plenária do STF que estava prevista para esta quarta-feira. A medida ocorreu depois que Mendonça procurou o presidente da Corte para pedir providências contra a decisão de Dino.
Agora, ao suspender as decisões dos dois ministros, Fachin tenta interromper a sucessão de decisões individuais conflitantes e preservar a análise do caso pelos órgãos colegiados do Supremo.
O episódio amplia uma crise que começou a partir das investigações envolvendo o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e informações produzidas pela Polícia Federal que provocaram um confronto entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Relatórios da PF estão no centro da crise
A disputa também envolve a apuração solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a produção de um relatório de inteligência da PF que apontou uma relação entre Moraes e Vorcaro.
Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e também de apurações sobre repasses financeiros destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da atual escalada, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das investigações. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.
Com a intervenção de Fachin, o impasse passa a depender de uma solução institucional dentro do próprio STF, em meio à disputa entre ministros e às investigações que envolvem a Polícia Federal e o Banco Master.
