O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quarta-feira (9) que irá protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o magistrado teria cometido “crime de responsabilidade” ao determinar a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo.
A decisão de Dino foi tomada horas antes, em caráter liminar, e também determinou o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da PF. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça. A medida de Dino tem validade imediata, mas ainda deverá ser submetida ao plenário do STF.
“Isso não passará impune! Estamos protocolando pedido de impeachment contra Dino por crime de responsabilidade, de acordo com o art. 39 da Lei do Impeachment”, escreveu Van Hattem nas redes sociais.
O deputado também afirmou que pretende utilizar outros instrumentos jurídicos para contestar a decisão.
Deputado questiona decisão monocrática
Van Hattem criticou o fato de Dino ter determinado a reintegração de Andrei por meio de uma decisão individual, apesar de o próprio ministro afirmar no despacho que a controvérsia deveria ser analisada pelo Plenário do STF.
Para o parlamentar, houve uma contradição porque a decisão monocrática teria, na prática, suspendido os efeitos de uma medida de Mendonça que já havia recebido apoio da maioria dos integrantes da Segunda Turma.
O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Até então, a maioria da Segunda Turma havia acompanhado Mendonça no afastamento dos dirigentes da PF.
Van Hattem também questionou o fato de a decisão de Dino ter sido proferida em uma petição diferente daquela em que Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada.
Dino aponta problemas processuais
Ao justificar a reintegração, Dino afirmou que a decisão de Mendonça apresentava “atropelos processuais”. Um dos principais argumentos foi o entendimento de que o Novo não teria legitimidade para solicitar uma medida cautelar de natureza penal contra integrantes da Polícia Federal.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares dessa natureza podem ser requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, não incluindo partidos políticos entre os legitimados. Para o ministro, essa falta de legitimidade comprometeria a decisão que resultou no afastamento.
Dino também sustentou que a questão deveria ser submetida ao plenário do Supremo, já que havia um procedimento instaurado pela Presidência da Corte para analisar os relatórios da PF que estão no centro da controvérsia.
Outro argumento apresentado pelo ministro foi o de que Andrei Rodrigues teria apenas cumprido determinações judiciais ao produzir os relatórios questionados. Na avaliação de Dino, não seria adequado afastar um agente público por atos praticados no cumprimento de ordens judiciais.
Dino também cita encontro entre Mendonça e Vorcaro
A decisão de Dino ainda menciona o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e personagem central das investigações envolvendo o Banco Master.
O ministro afirmou que não estava fazendo um juízo sobre o conteúdo da reunião, mas considerou o episódio um elemento que exigiria “moderação, equilíbrio e prudência” na atuação de magistrados envolvidos no caso.
Mendonça, por sua vez, afirma que o encontro com Vorcaro ocorreu para tratar de um julgamento relacionado a precatórios e nega qualquer interferência indevida.
Crise aumenta tensão dentro do STF
A decisão de Dino aprofundou a crise entre integrantes do Supremo. Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, para questionar a medida e pedir providências. Fachin havia dado prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei.
Horas depois da decisão de Dino, Fachin cancelou a sessão plenária do STF prevista para esta quarta-feira (9), em meio à escalada do conflito entre os ministros.
O episódio criou uma espécie de disputa de decisões individuais dentro da Corte: primeiro, Mendonça afastou os dois dirigentes da PF; depois, Dino anulou a medida e determinou a reintegração de ambos.
Agora, a decisão de Dino deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, enquanto a ofensiva anunciada por Van Hattem leva o conflito também para o campo político.
