O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde 2019. A decisão ocorre em meio à crise que divide a Corte e envolve, entre outros pontos, as investigações sobre o Banco Master, a atuação da Polícia Federal e os próprios ministros do Supremo.
O inquérito foi aberto em 2019 para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A investigação também passou a reunir apurações relacionadas a possíveis esquemas de financiamento e divulgação de conteúdos falsos.
Ao justificar a mudança de relatoria, Fachin afirmou que a medida busca garantir “segurança jurídica e adequada delimitação institucional” para o exercício das atribuições previstas no Regimento Interno do Supremo.
Atos de Moraes continuam válidos
Apesar de retirar o inquérito do gabinete de Moraes, Fachin determinou a preservação dos atos processuais praticados pelo ministro durante o período em que esteve à frente da investigação.
Segundo a decisão, as medidas adotadas anteriormente permanecem válidas, em respeito à segurança jurídica, à estabilidade dos processos e à confiança na atuação do Judiciário.
As ações penais derivadas do Inquérito das Fake News também continuarão sob relatoria de Moraes. A mudança, portanto, não anula as decisões tomadas pelo ministro nem transfere automaticamente todos os processos relacionados para Fachin.
Fachin concentra decisões sobre a crise
A transferência do inquérito ocorre no mesmo dia em que Fachin interveio na disputa entre André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Horas depois, Dino determinou a reintegração dos dois aos cargos.
Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na avaliação do presidente do STF, a sucessão de decisões individuais criou um cenário de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de atingir a ordem pública e a própria integridade da Corte.
O ministro também suspendeu procedimentos relacionados a investigações contra integrantes do STF, incluindo as apurações envolvendo Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master.
Investigação sobre relatório da PF também é suspensa
Outro ponto atingido pela decisão de Fachin é a apuração conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção de um relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre Moraes e Vorcaro.
O relatório da PF está no centro da crise entre Moraes e Mendonça. Depois que o documento veio a público, Moraes encaminhou ao presidente do STF um pedido de investigação contra Mendonça, acompanhado de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Fachin retirou a apuração do âmbito do Inquérito das Fake News e passou a conduzi-la na Presidência da Corte.
A decisão desta quarta-feira amplia esse movimento e coloca sob a condução de Fachin diferentes frentes relacionadas ao conflito entre os ministros.
STF enfrenta escalada da crise
A transferência do Inquérito das Fake News ocorre em um dos momentos de maior tensão interna do STF. Nos últimos dias, decisões individuais de ministros passaram a se sobrepor, culminando no confronto entre Mendonça e Dino sobre a direção da Polícia Federal.
Fachin havia dado prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues. Antes do fim do prazo, porém, Dino determinou a reintegração dos dirigentes da PF.
A sequência de decisões levou Fachin a cancelar a sessão plenária do STF prevista para esta quarta-feira. Na avaliação de integrantes da Corte, a situação havia chegado a um ponto em que era necessária uma intervenção da Presidência para impedir que novos conflitos entre decisões individuais agravassem a crise.
Com a mudança na relatoria do Inquérito das Fake News e a suspensão das decisões sobre o comando da PF, Fachin passa a concentrar na Presidência do STF os principais pontos institucionais da crise, enquanto os ministros envolvidos continuam responsáveis pelos processos que não foram expressamente transferidos.
