A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
No recurso, a AGU argumenta que a decisão invade uma competência privativa do presidente da República, a quem cabe nomear e demitir o diretor-geral da Polícia Federal. O órgão também sustenta que a saída abrupta de Rodrigues pode provocar descontinuidade na gestão e risco de desorganização das atividades da corporação.
Segunda Turma forma maioria para manter afastamento
Apesar do recurso apresentado pelo governo, a Segunda Turma do STF formou maioria nesta terça-feira para manter o afastamento determinado por Mendonça.
Além do relator, votaram pela manutenção da medida os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. A decisão de afastamento, no entanto, continua em vigor enquanto a análise não for concluída.
Mendonça também determinou o afastamento de Leandro Almada da diretoria de Inteligência da PF e ordenou que a Corregedoria da corporação investigue as circunstâncias relacionadas à produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam sido utilizados de maneira irregular.
Crise entre STF e Polícia Federal
A decisão de Mendonça ocorreu após a divulgação de relatórios produzidos pela inteligência da PF e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a abertura de uma investigação contra Mendonça.
O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal pela inteligência da PF. Segundo a decisão, os relatórios teriam sido produzidos entre agosto e setembro e reuniam informações sobre sua atuação e decisões.
Reportagem da Folha de S.Paulo, porém, apontou que os documentos não apresentam registros de vigilância física, interceptações telefônicas ou rastreamento de localização de Mendonça. O material reúne análises de inteligência, informações sobre inquéritos e relatos de reuniões.
A crise levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocar uma reunião de emergência com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Após o encontro, o governo decidiu recorrer da decisão de Mendonça.
A disputa ocorre em meio à crise envolvendo integrantes do STF, a PF e as investigações relacionadas ao Banco Master, que também colocaram em lados opostos os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
