O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a remição de dois dias da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A redução foi concedida após o reconhecimento da conclusão de dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae. As capacitações, voltadas para marketing e planejamento, tiveram 12 horas cada e totalizaram 24 horas de estudo.
Regra permite desconto por estudo
A decisão segue a Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por atividades educacionais. Pela regra, a cada 12 horas de frequência escolar é possível descontar um dia da pena.
Com as 24 horas comprovadas nos cursos do Sebrae, Débora teve, portanto, dois dias abatidos do total da condenação.
Débora ficou conhecida como “Débora do Batom”
Débora Rodrigues ganhou notoriedade durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando escreveu com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Cumprimento da pena
Débora está em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Ela havia permanecido presa preventivamente desde março de 2023 e teve a prisão substituída pela modalidade domiciliar em março de 2025.
Com a decisão desta terça-feira, o cálculo da pena deverá ser atualizado para considerar os dois dias de remição concedidos pelos cursos profissionalizantes.
