O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) anexou ao processo de registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná dezenas de páginas contendo informações sobre os sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos foram obtidos originalmente durante uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro, em 2019. As medidas que autorizaram a quebra dos sigilos, porém, acabaram sendo anuladas posteriormente pela Justiça.
Segundo as informações apresentadas no processo, Dallagnol retirou os documentos de um procedimento sigiloso que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados do ex-procurador juntaram o material ao processo eleitoral para contestar uma tentativa de impugnação de sua candidatura.
Os arquivos foram inseridos no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sem um pedido específico para que o conteúdo permanecesse sob sigilo.
Documentos envolvem família e escritório de advocacia
Entre os documentos expostos estão informações fiscais referentes a diferentes anos de pessoas ligadas a Zanin.
O material inclui dados fiscais de 2014, 2015, 2016 e 2017 de Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa e sócia do ministro; de Roberto Teixeira, sogro e então sócio de Zanin; de Larissa Teixeira, cunhada do ministro; além de documentos relacionados ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O gabinete de Cristiano Zanin foi procurado para comentar a divulgação dos documentos e informou que não se manifestaria. A campanha de Deltan Dallagnol não respondeu aos questionamentos.
Quebra de sigilo ocorreu durante Lava Jato
Em 2019, quando atuava como advogado de defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin teve os sigilos quebrados por determinação do então juiz Marcelo Bretas, responsável pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na época, a investigação levantava suspeitas relacionadas a supostos desvios de recursos públicos. O escritório de Zanin prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia recursos provenientes de contribuições compulsórias destinadas ao Sesc e ao Senac.
STF anulou medidas determinadas por Bretas
Zanin recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra as decisões que autorizaram as medidas. A defesa argumentou que Sesc e Senac são entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro não teria competência para conduzir o caso e que as buscas teriam violado prerrogativas da advocacia.
A defesa também alegou a ocorrência de “fishing expedition”, expressão utilizada para descrever uma investigação que busca indiscriminadamente elementos que possam eventualmente incriminar alguém.
A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas, além dos documentos obtidos a partir das medidas consideradas inválidas.
Mesmo após a anulação judicial, parte desse material acabou sendo novamente exposta no processo eleitoral apresentado por Deltan Dallagnol para defender sua candidatura ao Senado.
Caso reacende discussão sobre uso de documentos anulados
A divulgação dos documentos coloca novamente em debate o uso de informações que haviam sido obtidas em uma investigação e posteriormente consideradas inválidas pela Justiça.
No processo eleitoral, Dallagnol utiliza o material como parte de sua defesa contra a tentativa de impugnação de sua candidatura. A exposição, entretanto, também levanta questionamentos sobre a publicidade de dados que originalmente estavam protegidos por sigilo judicial.
