O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter na Corte os dois inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os casos sejam enviados à primeira instância.
Segundo apuração da CNN, Mendonça não demonstra pressa para decidir sobre a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado depois que o ministro autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir as duas investigações, desmembradas do inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A tendência, segundo pessoas que acompanham o caso, é que Mendonça rejeite o pedido da PGR e mantenha no STF as investigações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. Os inquéritos apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha e também suas conexões com a lobista Roberta Luchsinger.
Um dos principais argumentos para manter os casos no Supremo é justamente a origem das investigações. As apurações foram desmembradas do inquérito sobre as fraudes no INSS, que também está sob relatoria de Mendonça e envolve pessoas que possuem foro por prerrogativa de função.
Na avaliação de integrantes do STF, a própria existência de menções a autoridades com foro privilegiado poderia impedir que os processos fossem enviados à primeira instância. Isso porque caberia ao Supremo avaliar se essas autoridades devem ou não ser investigadas.
Outro ponto que pesa na análise é o fato de a própria PGR ter se manifestado anteriormente de forma favorável à distribuição dos novos inquéritos pelo sistema de sorteio do STF. Além disso, quando solicitou o desmembramento das apurações, a PF não indicou que os casos não envolvessem pessoas com foro privilegiado.
Lulinha é alvo de três inquéritos no STF. Os dois relatados por Mendonça tratam das suspeitas relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. O terceiro está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até o momento, não há confirmação de que a PGR tenha solicitado que essa terceira investigação também seja remetida à primeira instância.
A manifestação de Gonet também é interpretada por uma ala do STF como mais um movimento para retirar de Mendonça as investigações envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação ocorre em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do ministro e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução dos inquéritos.
As três investigações tiveram origem no caso que apura as fraudes no INSS. No inquérito principal, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário e telemático de Lulinha.
Ao pedir o desmembramento, a Polícia Federal argumentou que os fatos relacionados ao filho do presidente não tinham ligação direta com os descontos irregulares realizados sobre aposentadorias e pensões. A solicitação chegou a ser interpretada como uma possível tentativa de retirar Lulinha da esfera de atuação de Mendonça, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O sorteio eletrônico realizado pelo Supremo, no entanto, acabou colocando justamente com Mendonça as duas investigações relacionadas à Dataprev e ao Ministério da Saúde.
Desde então, a relação entre o gabinete do ministro e a cúpula da PF ficou mais tensa. Integrantes da Polícia Federal reclamam de supostas interferências de Mendonça na condução das investigações, enquanto pessoas próximas ao ministro enxergam movimentos destinados a dificultar ou retardar o avanço das apurações envolvendo Lulinha.
Nesse cenário, a decisão de Mendonça sobre o pedido da PGR passou a ser aguardada com atenção. Caso o ministro mantenha os inquéritos no STF, as investigações continuarão sob sua relatoria, preservando o atual desenho das apurações.
