O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das investigações sobre os atos de 8 de Janeiro, retirou da pauta do plenário virtual da Corte dois processos que poderiam permitir a réus descontar das penas o período em que cumpriram medidas cautelares antes de serem condenados.
A decisão ocorreu poucos dias depois de uma rara derrota de Moraes no plenário do STF, em um julgamento que tratou justamente da possibilidade de contabilizar esse período no cálculo da pena. O tema ganhou ainda mais repercussão em meio à disputa eleitoral e ao debate sobre as punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O revés do ministro ocorreu no último dia 6, durante o julgamento do caso de Simone Macedo, gerente de recursos humanos que havia sido presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Por 6 votos a 4, o STF decidiu que o período em que Simone permaneceu submetida a medidas cautelares diversas da prisão deveria ser considerado no cálculo da pena. Entre as medidas estava o recolhimento domiciliar noturno com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto ela aguardava o julgamento.
Com a decisão, Simone poderá recalcular o período restante da condenação, levando em consideração o tempo em que esteve submetida às medidas cautelares. Moraes havia se posicionado contra o pedido da defesa, mas acabou derrotado pela maioria do plenário.
Uma semana depois, o ministro retirou da pauta outros dois processos envolvendo réus do 8 de Janeiro que apresentam circunstâncias semelhantes. Os dois foram condenados à mesma pena aplicada a Simone — um ano de prisão por associação criminosa — e também cumpriram recolhimento domiciliar noturno antes da condenação.
Os casos estavam previstos para ser analisados entre os dias 14 e 21 de agosto no plenário virtual do STF. A modalidade permite que os ministros analisem e votem os processos de forma remota, sem a necessidade de uma sessão presencial transmitida pela TV Justiça.
Moraes, porém, retirou os processos da pauta no dia 13, apenas uma semana depois da decisão envolvendo Simone. Desde então, não houve nova decisão sobre os dois casos.
A retirada levantou dúvidas sobre a estratégia do ministro. Uma possibilidade é que Moraes pretenda aplicar aos dois réus o entendimento já firmado pelo plenário no julgamento de Simone, sem necessidade de submeter novamente a questão à votação.
Outra hipótese discutida é que o ministro esteja avaliando uma possível mudança no entendimento da Corte, buscando convencer outros integrantes do STF a rever a posição adotada no julgamento anterior.
A decisão ocorre em um momento em que as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro voltaram ao centro do debate político, especialmente diante da proximidade das eleições. O julgamento que terminou com a derrota de Moraes abriu uma brecha para que outros réus em situação semelhante possam pedir o abatimento do período cumprido sob medidas cautelares.
