O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que determina o retorno de aproximadamente 1,9 mil funcionários demitidos pelo Grupo Casas Bahia. Com o entendimento, continua válida a liminar que havia determinado o restabelecimento dos contratos de trabalho.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. O tribunal rejeitou o mandado de segurança apresentado pela varejista para contestar a determinação de reintegração dos trabalhadores.
Segundo o TRT-10, a empresa não apresentou documentos considerados obrigatórios para a análise da ação. Entre os itens ausentes estavam a própria decisão judicial que a Casas Bahia pretendia contestar e o comprovante de que havia sido intimada sobre o teor da determinação.
Com a rejeição do pedido, permanece em vigor a decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado a retomada dos vínculos empregatícios.
Empresa terá cinco dias para restabelecer contratos
A decisão estabelece que a Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reativar os contratos dos funcionários dispensados no início de agosto.
Além dos vínculos trabalhistas, a empresa deverá restabelecer os benefícios dos empregados e voltar a realizar o pagamento dos salários.
A determinação também impede que a varejista realize novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por funcionário, limitada ao equivalente a dez salários de cada trabalhador.
Se a empresa realizar uma nova demissão em massa sem a intermediação sindical, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por empregado.
Casas Bahia está em recuperação judicial
A decisão ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira do Grupo Casas Bahia.
A empresa apresentou, no domingo (16/8), um pedido de recuperação judicial à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O grupo busca renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
As demissões realizadas no início de agosto ocorreram dentro desse processo de reorganização da companhia.
Casas Bahia se manifesta
Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão judicial e que está tomando as medidas processuais consideradas cabíveis.
“respeita o Poder Judiciário e está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão”
A companhia também declarou que as medidas judiciais fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação.
“decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”.
Com a decisão do TRT-10, a determinação de reintegração dos cerca de 1,9 mil trabalhadores permanece válida, enquanto a disputa judicial continua.
