Ao determinar que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações relacionadas às apurações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa do papel da imprensa e afirmou que a responsabilidade pela preservação de informações sigilosas cabe a quem tem acesso oficial aos dados.
Na decisão, Mendonça afirmou que peritos e investigadores responsáveis por informações protegidas devem preservar o sigilo do material. Segundo o ministro, jornalistas que obtêm acesso indireto a documentos no exercício da profissão não devem ser tratados como responsáveis pela violação do sigilo.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações”, escreveu Mendonça.
A manifestação ocorre em meio a críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, especialmente após decisões relacionadas à identificação de fontes de jornalistas que publicaram informações sobre o magistrado maranhense.
Busca e apreensão contra fonte de jornalista
Em 11 de agosto, Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo.
Cutrim teria fornecido informações utilizadas em reportagens sobre Flávio Dino, incluindo questionamentos relacionados ao uso de veículos oficiais pelo ministro e por seus familiares no Maranhão.
O jornalista já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, depois de publicar reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por Dino e seus familiares.
Segundo as investigações, a apuração não estaria concentrada na publicação das reportagens, mas na forma como as informações sobre os deslocamentos e os veículos utilizados pelo ministro teriam sido obtidas.
Moraes levantou a hipótese de que poderia ter ocorrido perseguição e monitoramento ilegal da segurança de Dino. O STF também investiga se integrantes do governo de Carlos Brandão teriam atuado para perseguir o ministro e tentar encobrir um caso de assassinato ocorrido em 2023.
Reportagens sobre veículo blindado
As reportagens de Luís Pablo também questionaram o uso de uma caminhonete blindada pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em deslocamentos de Dino e de seus familiares em São Luís.
Segundo informações reunidas durante as investigações e em reportagens sobre o caso, o veículo faria parte de uma frota destinada à segurança institucional do Judiciário.
A assessoria de Flávio Dino e o TJ-MA negam que tenha ocorrido uso irregular do automóvel.
A decisão de André Mendonça sobre os vazamentos envolvendo Lulinha ocorre, portanto, em um cenário de debate dentro do próprio STF sobre os limites das investigações envolvendo jornalistas, fontes e informações protegidas por sigilo. Ao determinar que a PF concentre a apuração em quem tinha o dever de guardar o material, Mendonça reforçou a distinção entre a violação do sigilo e a atividade jornalística de divulgar informações de interesse público.
