O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (17) que o Partido Liberal (PL) suspenda, no prazo de até 24 horas, o impulsionamento pago do vídeo “Os Rastros da Trilha do Master”.
O conteúdo associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT e integrantes do governo a investigações e controvérsias relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada parcialmente em resposta a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, que acionou a Justiça Eleitoral contra o PL por causa da divulgação do material. Segundo a representação, o vídeo vinha sendo promovido por meio de publicidade paga nas plataformas da Meta, principalmente no Instagram.
Mendonça aponta caráter negativo do conteúdo
Na decisão, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo político durante a pré-campanha, mas estabelece restrições ao uso dessa ferramenta para propaganda de caráter negativo.
Na avaliação do ministro, o vídeo apresenta predominantemente esse tipo de conteúdo ao relacionar Lula, o PT e integrantes do governo a investigações e controvérsias envolvendo o Banco Master e o INSS.
Por esse motivo, o magistrado determinou que o PL interrompa, em até 24 horas, o impulsionamento do vídeo no Instagram e no Facebook. O partido também deverá se abster de contratar novas campanhas de publicidade paga para o mesmo material ou para conteúdos equivalentes.
A Meta, por sua vez, deverá desativar o anúncio caso ele ainda esteja disponível e preservar informações relacionadas à publicidade, como valor investido, período em que ficou no ar, critérios de segmentação e alcance.
A decisão, porém, não determina a remoção do vídeo das redes sociais. A medida é direcionada especificamente ao uso de impulsionamento pago do conteúdo.
A liminar ainda deverá ser analisada pelo colegiado do TSE.
Ministro nega retirada de vídeo de Lula sobre Santa Catarina
Também nesta segunda-feira, André Mendonça rejeitou um pedido apresentado pelo PL para retirar das redes sociais um vídeo contendo trechos de um discurso de Lula durante uma agenda oficial em Itajaí (SC).
O partido alegou que o presidente teria antecipado propaganda eleitoral e feito declarações discriminatórias contra a população de Santa Catarina. As falas ocorreram em 26 de junho, durante um evento oficial transmitido pelo governo federal.
Segundo a legenda, Lula teria ultrapassado os limites de uma manifestação administrativa ao pedir que os eleitores comparassem sua gestão com administrações anteriores.
O PL também questionou declarações nas quais o presidente defendeu o fim de uma política relacionada ao corte de cotas raciais em Santa Catarina. Durante o discurso, Lula afirmou que não se deveria permitir a prevalência do racismo no estado e mencionou uma suposta “síndrome de grandeza” associada à ideia de “hegemonia branca”.
Mendonça, entretanto, considerou que, em uma análise inicial, não havia elementos suficientes para concluir que o presidente tivesse praticado discriminação ou discurso de ódio contra os catarinenses.
Em relação à possibilidade de propaganda antecipada, o ministro reconheceu que determinadas partes do discurso possuem conteúdo de natureza eleitoral, incluindo referências ao voto e comparações entre diferentes governos.
Ainda assim, segundo Mendonça, seria necessária uma análise mais aprofundada para determinar se houve pedido explícito de votos ou outra irregularidade eleitoral. Por essa razão, o ministro decidiu não conceder a liminar para retirar o vídeo do ar.
