O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a atuação da Corte em processos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro. A declaração foi feita nesta segunda-feira (17), durante entrevista à BandNews TV.
Segundo Marco Aurélio, cidadãos que não possuem foro privilegiado deveriam ser submetidos ao julgamento da primeira instância da Justiça. Para ele, esse modelo garantiria o princípio do juiz natural e permitiria ao acusado recorrer às instâncias superiores.
Na avaliação do ex-ministro, a ampliação da atuação do Supremo em casos envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro representa um problema para o sistema de Justiça. Ele defendeu que o STF deve concentrar sua atuação nas situações previstas constitucionalmente para sua competência.
A posição de Marco Aurélio é antiga. Durante sua passagem pela Corte, o magistrado já havia defendido restrições ao foro por prerrogativa de função e argumentado que, fora das hipóteses previstas, processos deveriam permanecer na primeira instância.
A crítica ocorre em meio a novos questionamentos do ex-ministro sobre decisões recentes do Supremo. Em outra manifestação nesta segunda-feira, Marco Aurélio classificou como “precedente perigoso” uma decisão envolvendo a investigação de uma fonte jornalística e afirmou estar preocupado com possíveis efeitos sobre a atividade da imprensa.
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