O Congresso Nacional adiou para 1º de setembro a segunda reunião da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que altera a cobrança sobre compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. O encontro está previsto para as 14h30.
A reunião será destinada à eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, além da escolha do relator e do relator-revisor. A comissão foi instalada na quarta-feira (12), mas a sessão acabou suspensa.
Inicialmente, a retomada dos trabalhos estava prevista para o mesmo dia. Depois, a reunião foi remarcada para esta quinta-feira (13), mas também acabou cancelada. Agora, o sistema do Senado registra a nova data de 1º de setembro.
Pelas regras da Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional, a presidência da comissão mista deve ficar com um deputado, enquanto a relatoria cabe a um senador. A expectativa é que o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) seja escolhido presidente e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator. Os nomes, porém, ainda precisam ser oficializados pelo colegiado.
A análise da medida provisória é considerada prioritária porque o texto perde a validade em 8 de setembro. A MP foi editada pelo governo federal em maio deste ano, quase dois anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória propõe mudanças na cobrança aplicada a essas compras. Para que as alterações permaneçam em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo de validade da MP.
Caso a medida provisória perca a validade sem que sua tramitação seja concluída, a cobrança federal de 20% poderá voltar a ser aplicada, conforme as regras anteriores.
Depois da escolha dos integrantes responsáveis pela condução dos trabalhos, a comissão deverá analisar o texto da MP e eventuais alterações propostas por deputados e senadores. Na sequência, a matéria ainda precisará ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
