O Banco Central (BC) aprovou mudanças no Regulamento do Pix por meio da Resolução BCB nº 587, publicada em 18 de setembro. Entre as medidas estão a ampliação do uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027 e novas regras para evitar cobranças duplicadas.
A partir de 1º de julho de 2027, os clientes poderão autorizar o pagamento automático de despesas recorrentes, como contas de água, energia elétrica e mensalidades, utilizando contas-salário. A modalidade, porém, continuará sujeita a restrições para outras operações, como transferências livremente iniciadas pelo usuário.
Mudanças na cobrança híbrida
As alterações também estabelecem diretrizes para a chamada cobrança híbrida, que permite reunir, em um mesmo documento, o código de barras de um boleto bancário e um QR Code para pagamento via Pix.
Embora esse modelo já seja utilizado por algumas empresas, o Banco Central reforçou as regras para reduzir o risco de pagamentos duplicados ou cobranças indevidas.
Com as novas disposições, o Pix Cobrança associado ao documento deverá ser cancelado automaticamente pela instituição financeira após a quitação do boleto, evitando que o mesmo débito continue disponível para pagamento por outro meio.
Segundo Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, as mudanças buscam acompanhar a evolução dos modelos de negócio e as necessidades dos usuários, ampliando as possibilidades de utilização do sistema com segurança e eficiência.
Reforço na prevenção a fraudes
Outro ponto das mudanças envolve o aprimoramento do registro de suspeitas de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados que relaciona as chaves Pix às informações das contas bancárias.
O mecanismo permite registrar informações sobre CPFs, CNPJs e chaves Pix associados a suspeitas de fraude, contribuindo para que as instituições financeiras identifiquem operações potencialmente arriscadas.
A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de prevenção a golpes e ampliar a segurança das transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
