O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que estabelece as bases para a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do território dos EUA. A medida pode, em tese, alcançar grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com o documento, empresas selecionadas poderão participar de ações de vigilância e de operações destinadas a interromper, comprometer ou até destruir sistemas e redes utilizados por organizações criminosas. As atividades dependerão de autorização prévia e serão realizadas sob supervisão do governo americano.
Segundo a Casa Branca, o objetivo é ampliar os esforços contra crimes como fraudes e ataques cibernéticos que tenham como alvos cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.
“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o documento.
O PCC e o CV estão entre os grupos que, em tese, podem ser abrangidos pelo novo programa. O governo americano classifica as duas organizações brasileiras como criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.
O memorando, entretanto, não menciona diretamente os nomes do PCC ou do CV. Para serem incluídos nas operações previstas, os grupos também precisarão se enquadrar nos critérios relacionados a organizações envolvidas em atividades de cibercrime.
A coordenação do programa ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês), com supervisão conjunta dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna dos Estados Unidos. As empresas interessadas terão de passar por uma avaliação e posteriormente firmar contratos com o governo.
O documento estabelece prazo de até 60 dias para que as autoridades definam as regras de funcionamento da iniciativa. Entre os requisitos previstos estão experiência técnica, histórico de atuação em operações cibernéticas, segurança das instalações e análise dos funcionários que participarão das atividades.
As empresas também poderão ser obrigadas a apresentar uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O montante poderá ser confiscado em caso de descumprimento das condições estabelecidas nos contratos firmados com o governo.
O memorando prevê dois tipos principais de operações. As chamadas “operações de vigilância cibernética” poderão permitir o acesso não autorizado a sistemas para coleta de informações ou inteligência, incluindo dados que eventualmente sejam utilizados em ações posteriores.
Já as “operações de efeitos cibernéticos” poderão envolver manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.
Apesar da amplitude das medidas, existem restrições. Empresas privadas não poderão receber autorização para operações que tenham possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves ou que possam ser classificadas como uso da força ou ataque armado de acordo com as normas do direito internacional.
O texto também determina que uma operação seja interrompida caso atinja acidentalmente cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou estruturas controladas por cidadãos americanos. Nessas situações, as autoridades do governo deverão ser comunicadas imediatamente.
Segundo Trump, a iniciativa busca utilizar a capacidade tecnológica disponível no setor privado dos Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado internacional.
O memorando afirma ainda que os recursos tecnológicos de empresas privadas foram historicamente pouco explorados em ações destinadas a identificar e desarticular redes criminosas que atuam no ambiente digital.
