A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (13), uma operação de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians. A ação faz parte da Operação Arena, autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba, e investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas financeiras e societárias no exterior para ocultar recursos relacionados à exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Esta é a segunda operação que tem Wilians como alvo em menos de um mês. Em julho, o advogado foi alvo de uma ação que investigava uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos.
Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A operação também inclui medidas de quebra de sigilos telemático e bancário, além do sequestro de bens e valores que pode chegar a R$ 1,1 bilhão.
A investigação apura possíveis crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o sistema financeiro nacional.
Como funcionaria o suposto esquema
A Operação Arena é realizada em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal. Segundo as investigações, a estrutura empresarial teria sido utilizada para aparentar que as atividades eram conduzidas no exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e as decisões permaneceriam, em tese, no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, empresas registradas fora do país teriam servido para justificar grandes transferências internacionais de recursos. Os elementos reunidos durante a investigação, porém, indicariam que essas empresas não possuíam atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.
Os investigadores apontam ainda o uso de diferentes mecanismos financeiros para dificultar o rastreamento dos recursos. Entre eles estariam empresas brasileiras e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas.
A apuração também encontrou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de empresas com o objetivo de reduzir ou evitar irregularmente os tributos relacionados às atividades investigadas.
Embora as apostas de quota fixa tenham passado recentemente por um processo de regulamentação no Brasil, a Receita Federal afirma que há indícios de que atividades ligadas ao setor já eram realizadas anteriormente, com possível utilização de mecanismos para ocultar operações, receitas e os beneficiários finais.
Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados pelas autoridades e poderão subsidiar futuras medidas fiscais, incluindo a eventual cobrança de tributos e o compartilhamento das informações com outros órgãos responsáveis pelas investigações.
A Receita Federal participa da ação com 40 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, que atuam na coleta e análise de elementos relacionados a possíveis infrações tributárias, penais e administrativas atribuídas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Nelson Wilians não havia se manifestado sobre a Operação Arena. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Advogado também foi alvo de operação em julho
Em 15 de julho, autoridades realizaram uma operação de busca e apreensão na mansão de Nelson Wilians. Na ocasião, a investigação estava relacionada a um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes tributárias com créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Operação Distrato foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, um dos principais núcleos investigados estaria ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado também foi alvo das buscas.
A investigação apura uma suposta comercialização irregular de créditos de ICMS. Conforme as suspeitas, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam créditos tributários sem respaldo legal a outras companhias, apresentados como parte de planejamentos tributários para reduzir indevidamente os impostos pagos ao Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o suposto esquema teria resultado na constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários contra 752 empresas.
Na ocasião, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, contra a ordem tributária, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Em nota divulgada após a operação de julho, a defesa de Nelson Wilians afirmou que colaborava com as autoridades. “O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, informou.
FOTO: Nelson Wilians em entrevista à CNN • Reprodução / CNN
