A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 10,3% no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), o aumento representa um acréscimo de R$ 455,3 milhões na arrecadação bruta do tributo.
Entre janeiro e junho de 2025, o Estado arrecadou R$ 4,41 bilhões em ICMS. No mesmo intervalo de 2026, o valor chegou a R$ 4,87 bilhões.
Os setores que mais contribuíram para o resultado foram o comércio atacadista e o varejo. O atacado registrou alta de 12,62%, enquanto o comércio varejista teve crescimento de 11,68%. De acordo com a Sefaz, os segmentos com maior participação na arrecadação acumulada foram os de cigarros, medicamentos e cosméticos.
A Secretaria de Fazenda informou que parte do aumento está relacionada à mudança na alíquota do imposto. A taxa passou de 18% para 20% a partir de março de 2025, após aprovação de projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
“É importante considerar que durante o primeiro quadrimestre de 2025 a alíquota modal do ICMS era de 18%. Posteriormente, o Estado restabeleceu a alíquota de 20%, medida que contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto. Ou seja, parte do crescimento observado na arrecadação de ICMS decorre da recomposição da alíquota modal”, afirmou a Sefaz em nota.
A alteração da alíquota ocorreu após uma disputa política entre o Executivo estadual, deputados e entidades empresariais. Em 2022, o aumento havia sido aprovado de forma temporária, mas a tentativa de torná-lo permanente foi rejeitada pela Assembleia Legislativa em 2023. Em dezembro de 2024, um novo projeto foi aprovado e a cobrança de 20% voltou a valer em março de 2025.
Sindicato aponta recuperação financeira
Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), o crescimento da arrecadação indica uma recuperação gradual das contas estaduais.
Segundo o presidente da entidade, Márcio Medeiros, o Estado enfrentou perdas significativas após mudanças na legislação federal que limitaram a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros itens essenciais.
“No curto prazo a situação financeira é difícil, pois o Estado teve uma queda expressiva de arrecadação com a aprovação das Leis Complementares 194/2022 e 192/2022. A Sefaz já chegou a apontar uma perda de mais de R$ 3 bilhões por causa das leis citadas. Contudo, a arrecadação conseguiu melhorar com a recomposição da alíquota modal e essa queda tende a ser recuperada”, declarou.
Mesmo com aumento da receita, Estado fez cortes
Apesar do crescimento na arrecadação do ICMS, o Governo do Rio Grande do Norte adotou medidas de contenção de despesas nos meses de abril e maio, após identificar frustração nas receitas previstas no orçamento.
Os dois contingenciamentos somaram mais de R$ 745 milhões. O primeiro bloqueio foi de R$ 306 milhões, anunciado em abril, após o Estado arrecadar abaixo do esperado no primeiro bimestre. O governo atribuiu parte da diferença à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
O segundo contingenciamento chegou a R$ 439,9 milhões e foi motivado pela queda nas receitas observada até o segundo bimestre de 2026, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
