O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade das multas aplicadas no sistema de pedágio Free Flow. Divulgada nesta segunda-feira (9/3), a medida ocorre após o registro de mais de 559 mil autuações ligadas ao não pagamento da tarifa nas rodovias estaduais.
Como as multas do sistema Free Flow são investigadas pelo Ministério Público no RS?
O MPRS iniciou uma investigação para analisar se as penalidades aplicadas aos motoristas que utilizam o pedágio eletrônico Free Flow estão sendo aplicadas corretamente nas rodovias do estado.
A apuração também busca identificar possíveis falhas no modelo de cobrança e avaliar se as multas por não pagamento dentro do prazo estão sendo emitidas de forma adequada.
Quantas multas foram registradas nas rodovias estaduais?
Dados do governo estadual indicam que mais de 559 mil multas foram aplicadas até novembro de 2025 por motoristas que não pagaram o pedágio dentro do prazo estabelecido.
No sistema Free Flow, sensores registram automaticamente a passagem do veículo pelos pórticos. Após isso, o motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa por meio de site ou aplicativo.
Como funciona a cobrança no sistema Free Flow?
O modelo de pedágio sem cancelas permite que os veículos passem pela rodovia sem parar, com a cobrança feita automaticamente por meio de equipamentos instalados na estrada.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, o motorista pode receber uma multa de R$ 195,23, considerada infração grave segundo as regras de trânsito.
Quais mudanças foram sugeridas pelo Ministério Público?
Durante a apuração, o promotor de Justiça Felipe Kreutz apresentou propostas ao governo estadual para reduzir o número de multas enquanto o caso é analisado. Entre as sugestões apresentadas pelo Ministério Público estão medidas que podem tornar o sistema mais transparente para os motoristas:
- Aviso prévio obrigatório informando que o veículo passou por um ponto de cobrança
- Notificação ao motorista sobre débito pendente antes da multa
- Possibilidade de usar o pagamento tardio como defesa administrativa
Quais órgãos estaduais foram acionados na investigação?
Como parte das primeiras etapas do inquérito, o Ministério Público enviou ofícios solicitando informações a órgãos responsáveis pela gestão das rodovias estaduais.
Foram acionados o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e a Procuradoria-Geral do Estado, que deverão esclarecer como ocorre a aplicação das multas e o processo de comunicação com os motoristas.
