A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de recomendar a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) movimentou o cenário político em Brasília ao confrontar os limites entre representação popular, autonomia do Legislativo e efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mandatos parlamentares, em um contexto agravado pela prisão da deputada na Itália e pelo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Como a CCJ da Câmara decidiu sobre a cassação de Carla Zambelli?
Na sessão desta quarta-feira (10/12), a CCJ apreciou dois relatórios distintos sobre o futuro político de Carla Zambelli. O parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, foi derrotado por 32 votos a 27.
O relatório alternativo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a cassação da parlamentar, prevaleceu politicamente na comissão. Com isso, o processo segue com recomendação formal para que o plenário da Câmara decida pela perda do mandato da deputada.
Quais foram os principais argumentos usados para defender a cassação?
O debate na CCJ concentrou-se em saber se uma parlamentar condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pode continuar exercendo o mandato. Para Cajado e a maioria que o acompanhou, a execução da pena torna materialmente impossível o exercício efetivo das funções legislativas.
O relator ressaltou que nem a CCJ nem o plenário podem revisar o mérito da condenação do STF, limitando-se a avaliar a consequência política da decisão penal. Ele afirmou que manter o mandato nessas condições criaria uma “ficção jurídica” e prejudicaria o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de Zambelli em São Paulo.
Como será a análise do plenário da Câmara?
Após a aprovação do relatório na CCJ, a decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, com voto de todos os parlamentares. A sessão deve atrair atenção pública e midiática, por envolver figura de projeção nacional e a relação entre Poder Legislativo e STF.
O resultado da votação poderá sinalizar o grau de alinhamento das bancadas com o discurso de defesa da prerrogativa parlamentar ou com a tese de que a Casa apenas reconhece os efeitos da condenação penal. A decisão também terá impacto na composição da bancada paulista, em caso de convocação de suplente. Mesmo presa na Itália, Zambelli tem insistido em sua inocência e no argumento de que seus eleitores estariam sendo desrespeitados. Já parlamentares como Carol de Toni (PL-SC) afirmam que o parecer inicial favorável à deputada foi ignorado e descrevem o processo como resultado de “narrativas” e isolamento político e pessoal da colega no exterior.
Quais impactos a decisão?
A votação em plenário deverá influenciar a correlação de forças entre partidos e blocos, sobretudo aqueles ligados à base de apoio de Zambelli e aos grupos que defendem maior autonomia do Parlamento. A substituição por um suplente pode alterar estratégias eleitorais e de atuação em comissões.
Independentemente do desfecho, permanece o desafio de compatibilizar representação popular com o cumprimento de uma pena em regime fechado e com o trâmite de extradição na Itália. O caso se tornou um dos mais observados no Congresso em 2025, envolvendo direito penal, direito eleitoral e disputas institucionais.
FAQ sobre o caso de cassação de Carla Zambelli
Abaixo estão alguns pontos recorrentes que ajudam a esclarecer dúvidas sobre o andamento do processo, seus efeitos práticos e a relação entre a condenação penal e o mandato parlamentar em curso.
- A cassação de Carla Zambelli depende apenas da CCJ? Não. A CCJ apenas emite uma recomendação. A decisão final sobre a perda de mandato é do plenário da Câmara dos Deputados.
- O que acontece com a vaga se o mandato for cassado? Em caso de cassação, a vaga é assumida por um suplente da coligação ou partido pelo qual Carla Zambelli foi eleita em São Paulo.
- Carla Zambelli pode recorrer da cassação do mandato? No âmbito político, a cassação é um ato da Câmara. Já em relação à condenação penal, recursos são dirigidos ao próprio STF, conforme as regras processuais.
- A prisão na Itália interfere diretamente na votação da Câmara? A prisão no exterior não impede a votação, mas é considerada no debate sobre a possibilidade de exercício efetivo do mandato e na análise de compatibilidade entre pena e representação parlamentar.
