A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a comercialização de produtos de cannabis e cogumelos marca um ponto crucial na regulação de substâncias controladas no Brasil. O anúncio, publicado na última sexta-feira (10/10), afeta diretamente a empresa Hemp Vegan e seus produtos de cannabis não autorizados, assim como a Cannafy Serviços de Internet Ltda., entre outras. Esses produtos incluem uma variedade de derivados de cannabis e cogumelos, todos sem os devidos registros ou autorizações necessárias da Anvisa para serem comercializados no país.
A ação da Anvisa resultou na proibição total da comercialização e propaganda de todos os produtos de cannabis divulgados pela Hemp Vegan. Isso inclui itens como bálsamos, gotas, gomas e adesivos contendo fitocanabinoides, CBG, CBDA, e outros semelhantes. Segundo a empresa, a proibição advém de uma “confusão recorrente” entre suas operações brasileiras e europeias, com a última focada em produtos de cannabis medicinal. No entanto, a Anvisa permanece firme na sua determinação em garantir produtos seguros e legalmente aprovados no mercado.
Quais produtos foram proibidos?
Dentre os produtos afetados pela proibição estão aqueles voltados para a utilização de cannabis, como a linha completa de produtos Hemp Vegan, que inclui os bálsamos tópicos de CBD e as gotas fullspectrum veganas. Além disso, foram listados o CBD Paste Fullspectrum Vegan e os parches musculares com 50 mg de CBD. Avançando no que se refere aos cogumelos, todos os lotes das linhas de cogumelos vendidas pela De Volta às Raízes Comércio Ltda., como Cogumelo Tremella, Reish e Cordyceps Militaris, foram igualmente proibidos. Veja a lista dos principais itens afetados:
- Produtos à base de cannabis da marca Hemp Vegan (todos os lotes), incluindo:
• Produtos com fitocanabinoides (CBD, CBG, CBDA)
• Bálsamos tópicos de CBD
• Gotas de CBD Fullspectrum vegano
• CBD Gummies Fullspectrum
• CBD Paste Fullspectrum Vegan
• CBD + CBG Drops
• CBD + CBDA Fullspectrum
• Parches musculares de 50 mg de CBD - Produtos de cannabis comercializados pela Cannafy Serviços de Internet Ltda., sem autorização da Anvisa (todos os lotes), de marcas como:
• CBDM Gummy
• Canna River
• Rare Cannabinoid - Produtos à base de cogumelos da empresa De Volta às Raízes Comércio Ltda. (todos os lotes), entre eles:
• Cogumelo Tremella
• Cogumelo Reishi
• Cordyceps Militaris
• Cogumelo do Sol
• Cogumelo Juba de Leão
• Cogumelo Chaga
• Cogumelo Cauda de Peru
Qual o impacto para as empresas e consumidores?
Para as empresas envolvidas, a decisão da Anvisa destaca a importância de assegurar que todos os produtos sejam aprovados para garantir segurança e transparência para os consumidores. O impacto dessa normativa é duplo: enquanto desafia as empresas a seguirem rigorosamente as regulamentações nacionais, garante aos consumidores que os produtos disponíveis no mercado atendem aos padrões de segurança estabelecidos. A Hemp Vegan, por exemplo, já se manifestou sobre o assunto, esclarecendo que atua dentro das legalidades brasileiras no segmento de cosméticos naturais.
“Não comercializamos, fabricamos ou importamos nenhum derivado de canabidiol no Brasil. Nossa parceira, Hemp Vegan Health, tem seus produtos incluídos na lista pública da Anvisa para importação excepcional desde 2021, conforme a Nota Técnica nº 39/2021. Estar nessa lista é exigência da própria Anvisa para facilitar o pedido do paciente. Não caracteriza publicidade nem recomendação institucional, apenas transparência e cumprimento da regulamentação vigente”, relatou a empresa.
A Cannafy afirmou que segue de forma rigorosa todas as normas brasileiras relacionadas a produtos à base de cannabis, incluindo as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) emitidas pela Anvisa.
“Não fabricamos nem comercializamos produtos de cannabis no Brasil. Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa. Nosso site e materiais contém todos os avisos exigidos pela Anvisa, redigidos em português, de forma clara e acessível, indicando que a aquisição de produtos derivados de cannabis depende de prescrição médica válida, e a venda e o envio dos produtos são realizados diretamente por fornecedores internacionais, somente após devida autorização de importação pela Anvisa”, diz a nota da empresa.
Por que a Anvisa agiu nesse caso?
A intervenção da Anvisa é motivada principalmente pela segurança pública e a necessidade de garantir que todos os produtos comercializados no Brasil sejam seguros e administrados de acordo com as diretrizes legais. Produtos não registrados ou feitos por fabricantes não autorizados representam riscos potenciais à saúde, dada a falta de controle sobre suas composições e processos de fabricação. A Anvisa, portanto, agiu para proteger os consumidores desses riscos potenciais.
Além disso, a Cannafy reiterou seu compromisso com a legislação brasileira, destacando que apenas facilita o contato entre pacientes e fornecedores aprovados, com todos os processos de importação supervisionados pela Anvisa. Contudo, espera-se que as empresas do setor de cannabis e cogumelos no Brasil passem a observar mais atentamente a regulação vigente e tomem medidas preventivas para evitar sanções futuras.
FAQ sobre decisão da Anvisa
- Por que os cogumelos foram proibidos? Os cogumelos foram proibidos porque a empresa que os fabrica, De Volta às Raízes Comércio Ltda., não possui autorização legal, registro ou cadastro na Anvisa, o que inviabiliza sua comercialização segura no país.
- A decisão da Anvisa afeta a importação de produtos de cannabis? A decisão tem impacto direto na comercialização não autorizada, mas produtos importados legalmente, com autorização da Anvisa, ainda podem ser acessados, desde que cumpridos os requisitos regulamentares.
- O que os consumidores devem fazer caso já tenham comprado esses produtos? Os consumidores que possuem esses produtos são aconselhados a cessar seu uso imediato e buscar orientação sobre o descarte ou devolução adequados, considerando as normas sanitárias locais.
- Empresas brasileiras poderão voltar a vender produtos de cannabis? Sim, desde que esses produtos obtenham registros e autorizações completos da Anvisa, garantindo conformidade com todas as exigências legais e sanitárias vigentes no país.
