Na última terça-feira (9/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto favorável para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, no âmbito de um julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF, com este posicionamento, alcança um placar de 2 a 0 pelo posicionamento condenatório, após também o relator do caso, Alexandre de Moraes, ter manifestado opinião convergente.
O julgamento, que ganha destaque no cenário jurídico-político brasileiro, caracteriza os réus como integrantes do núcleo essencial de uma trama que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o STF, configurando uma organização criminosa com tal objetivo. Contudo, Dino manifestou a necessidade de diferenciar as penas de alguns réus, como Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerar que tiveram participação menos ativa na referida conspiração.
Bolsonaro está sendo julgado por quais crimes?
Os réus enfrentam acusações graves, englobando a abolição do Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Flávio Dino, ao fundamentar seu voto, sublinhou a importância de a Constituição estar preparada para resistir a ameaças internas insidiosas, comparando-as a “cavalos de Tróia” que se utilizam das liberdades democráticas para corroer suas bases.
Ao reafirmar que não se trata de um julgamento extraordinário, Dino ressaltou que atos contra o Estado Democrático são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia, conforme já decidido pelo plenário do STF. Essa posição fortalece a percepção de que ações contra a democracia não podem ser trivializadas ou esquecidas, mantendo a integridade jurídica essencial à preservação do Estado de Direito.
“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria. Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou Flávio Dino.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, relatou.
Quais as repercussões do caso?
O relator Alexandre de Moraes posicionou-se inicialmente no tribunal apontando que os atos dos réus eram direcionados a manter Bolsonaro no poder através de medidas ilegais e antidemocráticas. Dessa forma, o julgamento transcende somente a penalização dos envolvidos, servindo de alerta e prevenção para futuras tentativas de ações semelhantes.
Ainda há expectativa sobre o voto dos demais ministros da Turma, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, sendo necessário que ao menos mais um ministro vote pela condenação para estabelecer a maioria. O objetivo é que todos os votos sejam concluídos até a próxima sexta-feira (12/9), demonstrando a urgência e relevância deste caso para a narrativa democrática do país.
Quais são as implicações do julgamento?
Este julgamento, dada a sua natureza e possíveis desdobramentos, representa um marco histórico no Brasil. Afirmando uma posição rígida contra tentativas de subverter a ordem democrática, ele pode ter efeitos de longa duração nas práticas políticas e na percepção social sobre a democracia. A Procuradoria-Geral da República listou cinco crimes principais associados ao caso, cada um com suas respectivas penas, reforçando a complexidade e gravidade da situação.
No coração desta questão está a integridade de um sistema que busca assegurar que governantes se mantenham dentro dos limites da Constituição. Ao final do julgamento, a expectativa é que os envolvidos recebam penas proporcionais às suas ações, dentro do escopo legal das acusações que enfrentam, conferindo um senso de justiça e proteção ao Estado Democrático de Direito.
O ministro do STF Luiz Fux interrompeu e criticou a intervenção feita pelo ministro Flávio Dino no voto do Alexandre de Moraes. Fux ainda ressaltou que não quer que o mesmo aconteça durante a apresentação de seu voto. pic.twitter.com/9MOqKyD3VV
— Band Jornalismo (@BandJornalismo) September 9, 2025
FAQ sobre julgamento de Bolsonaro
- Qual o impacto do julgamento nas eleições futuras? A principal consequência de uma condenação é a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, impedindo-o de concorrer a cargos públicos, incluindo as eleições presidenciais. Isso afeta o cenário político, redistribuindo votos e alterando as estratégias dos partidos.
- O que significa a imprescritibilidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito? Isso significa que não há um prazo limite para que esses crimes sejam julgados.
- Como a condenação pode afetar a imagem internacional do Brasil? O julgamento em si já atrai atenção para a fragilidade da política brasileira.
- Quem são os outros réus além de Jair Bolsonaro? O julgamento da tentativa de golpe de 2022 inclui diversas pessoas. Além de Bolsonaro, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal investigam e processam militares de alta patente e ex-ministros. A lista de réus inclui figuras como o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
