A adoção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), comumente referida como “novo RG“, atingiu recentemente um marco significativo no Brasil: 30 milhões de documentos emitidos. Esta inovação representa um avanço no sistema de identificação pessoal, proporcionando mais segurança e praticidade aos cidadãos. A iniciativa faz parte de um esforço maior do governo brasileiro para modernizar os serviços públicos e facilitar o acesso à documentação essencial para a população. A confecção da nova identidade é uma realidade já presente em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, cada um com suas peculiaridades quanto ao órgão responsável pelo processo.
Onde realizar a emissão do novo RG?
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é uma tarefa delegada a diferentes órgãos nos estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, cabe ao Poupatempo realizar esse processo. Já no Acre, essa responsabilidade recai sobre a Polícia Civil. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou uma lista detalhada com links para que os cidadãos possam fazer o agendamento nos respectivos órgãos de cada estado. Esta cobertura nacional garante que todos possam acessar o serviço, independentemente de sua localização geográfica.
Onde emitir o novo RG (CIN)?
A emissão da CIN é feita principalmente nos órgãos de identificação civil de cada estado e do Distrito Federal. Alguns dos locais mais comuns incluem:
- Institutos de Identificação da Polícia Civil: Muitos estados, como Espírito Santo, Paraná e Ceará, têm suas Polícias Civis responsáveis pela emissão.
- Postos de Atendimento Integrados (como Poupatempo): Em estados como São Paulo, o Poupatempo é um dos principais locais para solicitar a CIN, oferecendo agendamento online.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAIs): Em Minas Gerais, as UAIs são pontos de atendimento para a emissão da CIN.
- Outros Postos de Identificação: Alguns estados podem ter postos específicos para esse serviço.
Como funciona a emissão?
Geralmente, o processo envolve as seguintes etapas:
- Agendamento: Na maioria dos casos, é necessário agendar o atendimento previamente, seja por site, aplicativo ou telefone do órgão responsável em seu estado.
- Comparecimento presencial: No dia e horário agendados, você deve comparecer ao posto de atendimento com a documentação necessária.
- Coleta de dados: Serão coletadas suas digitais, assinatura e fotografia.
- Retirada ou envio: Após a emissão, o documento pode ser retirado no local ou enviado pelos Correios, dependendo do estado.
Documentos necessários (geralmente):
- CPF regularizado: O Cadastro de Pessoa Física é o número único da nova CIN.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Original ou cópia autenticada, de acordo com seu estado civil (solteiro, casado, separado, divorciado ou viúvo). Deve estar em boas condições e sem rasuras.
- Comprovante de Residência: Em alguns casos, pode ser solicitado.
Observações importantes:
- A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. A segunda via pode ter um custo, que varia de estado para estado.
- O RG antigo (modelo anterior) continua válido até 23 de fevereiro de 2032, então não há necessidade de pressa para a troca, a menos que você necessite da nova funcionalidade ou precise de uma segunda via.
- A versão digital da CIN fica disponível no aplicativo Gov.br após a retirada do documento físico.
- Para menores de 16 anos, é obrigatório estar acompanhado por um dos pais ou responsável legal com documento oficial com foto.
Etapas do processo de emissão:
No dia do atendimento, o solicitante deve comparecer ao local munido dos documentos exigidos e no horário previamente agendado. Durante o processo, são capturados a foto, as impressões digitais e realizadas conferências dos dados pessoais. Este cuidado minucioso na coleta de dados visa garantir a precisão e a segurança na emissão do documento. Após esse procedimento, o prazo para que o novo RG fique pronto pode variar conforme o estado, sendo geralmente entre sete e vinte dias. Os cidadãos têm a opção de retirar o documento presencialmente ou, em alguns estados, recebê-lo digitalmente através do aplicativo gov.br.
Quais são os benefícios do novo RG?
A nova Carteira de Identidade Nacional traz uma série de vantagens em relação ao antigo modelo. Primeiramente, o novo formato é mais seguro, reduzindo riscos de fraudes e falsificações, uma vez que integra um sistema unificado de dados com o CPF como identificador principal. Além disso, facilita a vida dos cidadãos ao reunir diferentes informações num único documento, ampliando sua utilidade. Outro ponto relevante é a facilidade de acesso à versão digital do documento, o que se alinha com a crescente digitalização dos serviços públicos no Brasil.
- Documento Único e Mais Seguro: O principal benefício é a adoção do CPF como número de registro único nacional. Isso elimina a possibilidade de uma pessoa ter um número de RG diferente em cada estado, dificultando fraudes e unificando a identificação.
- Formato Digital e Físico: A CIN será emitida tanto em formato físico (cartão de policarbonato ou papel) quanto em formato digital (pelo aplicativo Gov.br). Isso facilita o acesso e a utilização do documento.
- Validade Internacional como Documento de Viagem: O novo RG inclui o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado em passaportes. Isso permite que a CIN seja utilizada como documento de viagem em países do Mercosul e associados, sem a necessidade de passaporte.
- Mais Dados Integrados: O documento poderá incluir dados como título de eleitor, carteira de motorista, certificado militar, carteira de trabalho e previdência social, NIS/PIS/Pasep, tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde. Isso concentra diversas informações em um único documento, facilitando a vida do cidadão.
- Maior Proteção de Dados: A CIN possui elementos de segurança avançados, como QR Code e chip, dificultando a falsificação e protegendo os dados do titular.
- Validade Definida: Ao contrário do RG antigo que, em geral, não tinha prazo de validade (a não ser que a foto estivesse muito desatualizada), o novo RG terá prazos de validade específicos:
- 5 anos para pessoas de 0 a 12 anos incompletos.
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos.
- Validade indeterminada para pessoas com mais de 60 anos.
Quais os impactos da mudança?
Esse marco de 30 milhões de emissões representa não apenas um número expressivo de cidadãos beneficiados, mas também um avanço significativo no processo de modernização dos serviços públicos brasileiros. A digitalização e a centralização de informações são passos estratégicos nessa direção, promovendo não apenas agilidade no atendimento, mas também maior segurança e comodidade para a população.
Conforme o Brasil continua a implementar e aperfeiçoar a nova identidade, aumentam as expectativas sobre como ela poderá facilitar ainda mais o acesso a diversos serviços do governo e do setor privado. Este movimento refletem a necessidade de adaptar os sistemas tradicionais às demandas contemporâneas e evoluir em sintonia com as expectativas de um mundo cada vez mais digitalizado e interconectado.
