O programa Nota Paraná, criado para incentivar a cidadania fiscal e devolver parte do ICMS aos consumidores, registrou um volume recorde de créditos cancelados no primeiro semestre de 2025. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, mais de R$ 72,5 milhões deixaram de ser resgatados pelos participantes entre janeiro e junho deste ano. Esse montante representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2024, quando cerca de R$ 64,4 milhões expiraram sem retorno ao cidadão.
O crescimento de 12,64% no valor de créditos cancelados chama a atenção para a importância de acompanhar os prazos do programa. Os créditos do Nota Paraná têm validade de 12 meses a partir da data de geração, e, caso não sejam utilizados, retornam ao Tesouro do Estado. O valor não resgatado é aplicado em áreas como saúde, educação e segurança pública, mas a prioridade do programa permanece a devolução desses recursos ao consumidor.
Por que tantos créditos do Nota Paraná são cancelados?
O aumento expressivo no cancelamento de créditos do Nota Paraná pode ser atribuído a diferentes fatores. Um dos principais motivos é o esquecimento dos participantes em consultar o saldo no aplicativo ou site do programa. Muitas pessoas acabam deixando de acompanhar os valores acumulados e, por consequência, perdem o prazo para resgate. Além disso, havia até recentemente uma exigência de valor mínimo de R$ 25 para transferência dos créditos para conta bancária, o que dificultava o acesso para quem acumulava pequenas quantias.
Outro fator relevante é a participação de consumidores que informam o CPF na nota fiscal, mas não estão cadastrados no programa. Nessas situações, mesmo que o crédito seja gerado, ele não pode ser resgatado e acaba retornando aos cofres públicos. Compras realizadas por moradores de outros estados em estabelecimentos do Paraná também contribuem para o volume de créditos não resgatados.
Como evitar o cancelamento dos créditos do Nota Paraná?
Para garantir o recebimento dos valores, é fundamental que o participante esteja atento ao prazo de validade dos créditos. A recomendação da coordenação do programa é acessar regularmente o aplicativo ou site do Nota Paraná para verificar o saldo disponível. A partir de 2025, o valor mínimo para transferência foi reduzido para R$ 5, facilitando o resgate e permitindo que mais pessoas possam transferir pequenas quantias para suas contas bancárias ou utilizá-las no pagamento do IPVA.
- Cadastre-se corretamente: Apenas consumidores cadastrados podem resgatar os créditos acumulados.
- Acompanhe o saldo: Consulte o aplicativo ou site do Nota Paraná periodicamente.
- Resgate antes do prazo: Lembre-se de que os créditos expiram em 12 meses.
- Aproveite o novo valor mínimo: Agora é possível transferir a partir de R$ 5.
O que acontece com os créditos expirados?
Quando os créditos do Nota Paraná não são resgatados dentro do prazo, o valor retorna ao Tesouro do Estado do Paraná. Esses recursos são destinados a áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, contribuindo para o financiamento de serviços públicos. Apesar disso, a coordenação do programa reforça que o objetivo principal é devolver o máximo possível desses valores aos consumidores que solicitam o CPF na nota fiscal.
Para ampliar o acesso e reduzir o número de créditos expirados, o programa tem investido em campanhas de comunicação e lembretes frequentes nas redes sociais e imprensa. No entanto, devido ao grande número de participantes, o contato individual não é viável. Por isso, a orientação é que cada cidadão acompanhe seus créditos e não perca a oportunidade de resgatá-los.
- Prazo de Validade: Os créditos do Nota Paraná têm um prazo de validade de 12 meses (1 ano) a partir da data em que são disponibilizados pela Secretaria da Fazenda. É fundamental ficar atento a essa data.
- Perda do Valor: Após o vencimento desse prazo, os créditos são automaticamente cancelados e não podem mais ser resgatados ou utilizados.
- Retorno ao Tesouro Estadual: O valor desses créditos não utilizados retorna para os cofres do Estado do Paraná. Esse dinheiro é então aplicado em diversas áreas, como saúde, segurança e educação.
- Motivo Principal: A principal causa para a expiração dos créditos é a desatenção dos consumidores, que não resgatam os valores dentro do tempo hábil.
- Como Consultar a Validade: Para evitar que seus créditos expirem, é essencial consultar regularmente seu extrato no site ou aplicativo do Nota Paraná. Lá, você pode verificar os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um, a data de expiração.
- Formas de Utilização: Antes que expirem, os créditos podem ser utilizados para:
- Depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do usuário.
- Pagamento do IPVA do exercício seguinte (geralmente disponível de 1º a 30 de novembro).
Como funciona o resgate dos créditos do Nota Paraná?
O processo de resgate é simples e pode ser realizado de duas formas principais: transferência para conta bancária ou abatimento no valor do IPVA. Com a redução do valor mínimo para R$ 5, ficou mais fácil para os participantes acessarem os recursos. Basta acessar o aplicativo ou site do programa, conferir o saldo disponível e escolher a opção desejada. Em poucos passos, o valor é transferido ou utilizado para desconto no imposto.
- Acesse o aplicativo ou site do Nota Paraná.
- Faça login com seus dados cadastrados.
- Verifique o saldo disponível para resgate.
- Escolha entre transferência bancária ou desconto no IPVA.
- Confirme a operação e aguarde a finalização do processo.
O aumento no número de créditos cancelados serve de alerta para a população sobre a importância de acompanhar regularmente o programa. Manter-se informado e atento aos prazos é fundamental para garantir o recebimento dos valores a que se tem direito, evitando que recursos importantes retornem ao Estado sem beneficiar diretamente o consumidor.
