Nesta sexta-feira (6/6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de algumas marcas de azeite no Brasil. Entre elas estão Campo Ourique, Málaga e Serrano. A decisão foi motivada por irregularidades nos CNPJs das empresas responsáveis e pela não conformidade com os padrões de rotulagem e composição exigidos.
Essas marcas se juntam a outras que já haviam sido proibidas anteriormente. O problema principal está relacionado às empresas que aparecem como importadoras dos azeites, que apresentaram inconsistências cadastrais e problemas legais. A Anvisa destacou que os produtos também falharam em testes de rotulagem e físico-químicos.
Quais marcas foram afetadas pela decisão da Anvisa?
As empresas responsáveis pelas marcas proibidas enfrentam diversas questões legais. A JJ – Comercial de Alimentos Limitada, associada ao azeite Campo Ourique, teve seu CNPJ extinto por liquidação voluntária. Já a Cunha Importação e Exportação Ltda, ligada ao azeite Málaga, possui um CNPJ considerado “inexistente de fato”. A Intralogística Distribuidora Concept Ltda, responsável pelo azeite Serrano, teve seu CNPJ suspenso por inconsistências cadastrais.
Além disso, algumas marcas foram desclassificadas pelo Ministério da Agricultura por conterem óleo de soja em sua composição, o que as torna impróprias para consumo. Essa prática é uma fraude comum no mercado de azeites, onde produtos são adulterados para reduzir custos.
As marcas afetadas são:
- Santa Lucía
- Villa Glória
- Alcobaça
- Terra dos Olivos
- Casa do Azeite
- Terrasa
- Castelo de Viana
- San Martin
É importante notar que, ao longo do mês de maio de 2025, a Anvisa também proibiu a comercialização de outras marcas de azeite devido a irregularidades, como origem desconhecida ou problemas com o CNPJ das empresas. Essas proibições anteriores incluem:
- Grego Santorini
- La Ventosa
- Alonso (uma das marcas, a chilena é regular)
- Quintas D’Oliveira
- Almazara
- Escarpas das Oliveiras
Como o azeite é fiscalizado no Brasil?
A fiscalização de azeites no Brasil é um processo rigoroso. O Ministério da Agricultura recolhe amostras dos produtos e as envia para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) para análise. Os testes verificam a conformidade com os padrões de qualidade e segurança alimentar.
Quando irregularidades são detectadas, como no caso das marcas mencionadas, o governo pode determinar o recolhimento dos lotes afetados. A comercialização de produtos impróprios é considerada uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los podem ser responsabilizados.
Como proceder caso tenha comprado um azeite proibido?
Os consumidores que adquiriram azeites das marcas proibidas devem interromper o uso imediatamente. É recomendado solicitar a substituição do produto, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda desses produtos podem ser feitas através do canal oficial Fala.BR, informando o nome e o endereço do local de venda.
É importante que os consumidores fiquem atentos às empresas responsáveis pelos azeites que compram, pois algumas vezes fraudadores utilizam nomes semelhantes aos de marcas famosas para enganar o público.
1. Não consumir o produto
A primeira e mais importante medida é não consumir o azeite. Produtos proibidos geralmente apresentam irregularidades que podem comprometer a sua saúde, como adulteração (mistura com outros óleos vegetais), origem desconhecida ou falta de registro sanitário.
2. Guardar o produto e a nota fiscal
Guarde o azeite (mesmo que já tenha sido aberto ou consumido parcialmente) e, se possível, a nota fiscal ou comprovante de compra. Isso será importante para solicitar o reembolso ou a substituição do produto. O Código de Defesa do Consumidor garante seu direito a isso, mesmo após a abertura ou consumo, desde que a nota fiscal seja apresentada.
3. Entrar em contato com o local da compra
Com o produto e a nota fiscal em mãos, entre em contato com o estabelecimento onde você comprou o azeite. Informe sobre a proibição do produto e solicite o reembolso ou a troca. Os estabelecimentos têm a responsabilidade de recolher os produtos irregulares.
4. Denunciar aos órgãos competentes
É fundamental denunciar a situação para que as autoridades possam tomar as medidas cabíveis e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas. Você pode denunciar para:
- Vigilância Sanitária Municipal: Informe a Vigilância Sanitária da sua cidade sobre a compra do produto proibido. Eles são responsáveis por fiscalizar e recolher esses itens.
- Procon: O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão que defende os direitos do consumidor. Você pode registrar uma reclamação para garantir seus direitos.
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): Você pode fazer uma denúncia através do canal oficial Fala.BR, indicando o local de compra e as informações do produto.
- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): O Mapa também fiscaliza a qualidade de azeites e óleos vegetais. Eles mantêm listas de produtos irregulares.
5. Ficar atento às listas de azeites proibidos
Tanto a Anvisa quanto o Mapa divulgam regularmente listas de marcas e lotes de azeites que foram proibidos. Fique atento a essas notícias para evitar a compra de produtos irregulares no futuro. As irregularidades mais comuns incluem:
- CNPJs encerrados, inexistentes ou inconsistentes: O que dificulta a identificação da origem do produto.
- Resultado insatisfatório em ensaios físico-químicos: Indicando adulteração ou má qualidade.
- Origem desconhecida: Sem garantia de procedência e composição.
- Mistura com outros óleos vegetais: O que descaracteriza o azeite de oliva puro.
Dicas para evitar comprar azeites falsificados:
- Desconfie de preços muito baixos: Azeites de qualidade geralmente têm um custo de produção mais elevado.
- Verifique o registro da empresa: Se possível, confira se a empresa está registrada no Mapa.
- Não compre azeite a granel: Há um alto risco de falsificação.
- Observe a embalagem: O ideal é que o azeite venha em garrafas de vidro escuras para proteger da luz. Verifique se a vedação da tampa está intacta.
- Leia o rótulo: A lista de ingredientes deve conter apenas “azeite de oliva”, sem outros óleos adicionados. A acidez para o azeite extra virgem deve ser menor que 0,8%.
- Consulte as listas oficiais: Antes de comprar, verifique as listas de produtos irregulares divulgadas pela Anvisa e pelo Mapa.
Fraudes comuns:
Fraudes no mercado de azeites são um problema recorrente no Brasil. Uma das práticas mais comuns é a adulteração do produto com óleos mais baratos, como o óleo de soja. Isso não só compromete a qualidade do azeite, mas também pode representar riscos à saúde dos consumidores.
Para evitar ser vítima de fraudes, é aconselhável que os consumidores verifiquem a procedência do azeite, observem o rótulo e, sempre que possível, optem por marcas conhecidas e confiáveis. A fiscalização contínua e a conscientização dos consumidores são essenciais para combater essas práticas ilegais.
