Pena administrativa aplicada pelo TCE-SP pode derrubar o nome do dirigente indicado pelo Podemos para integrar o governo Lula
O indicado do Podemos para assumir o Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap) corre o risco de ter a nomeação vetada por uma condenação aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em novembro de 2009.
Douglas Vicente Figueredo, ex-secretário nacional de Planejamento do Podemos, foi indicado para presidir o Geap pela presidente do partido, Renata Abreu. A deputada conseguiu negociar dois cargos no governo Lula para a legenda ingressar na base do petista no Congresso.
O Geap opera planos de saúde para servidores públicos e possui quase R$ 2 bilhões em ativos financeiros.
Figueredo é homem de confiança de Renata Abreu. Em 2009, o TCE-SP julgou irregular a tomada de preços de uma licitação de R$ 584.875,20 que a Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO) firmou com a empresa VR Vales Ltda. Então diretor financeiro da CMTO, Figueredo foi um dos condenados a pagar uma multa de R$ 1.585,00 (R$ 4.551,86, em valores corrigidos) por ser um dos subscritores dos termos contratuais.
O artigo 28 do estatuto do Geap afirma que um “candidato a membro da Diretoria Executiva” não pode “ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público”. A multa aplicada pelo TCE-SP configura uma penalidade administrativa.
A nomeação de Figueredo precisa passar pelo Conselho de Administração (Conad) do Geap. A votação está prevista para a manhã desta quarta-feira (8/2).
O Conad é composto por seis conselheiros, sendo que três foram indicados pelo governo Lula e outros três foram eleitos pelos beneficiários do Geap. Em caso de empate, o voto de minerva caberá à presidente do Conad, Francisca Lucileide de Carvalho. Ela é chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil, hoje ocupada pela ex-ministra Miriam Belchior.
A coluna perguntou ao Conad se a condenação de Figueredo inviabilizava a sua nomeação para o cargo de diretor-presidente do Geap, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A coluna procurou Figueredo por meio do Podemos. O partido apresentou à coluna uma declaração do TCE-SP que atesta não haver registro de contas julgadas irregulares em nome de Figueredo, mas não respondeu sobre a aplicação da pena administrativa. O espaço está aberto para manifestações.
Metrópoles
