O governo federal está em vias de implementar uma medida que visa proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas de jogos online. Esta ação surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige ações concretas para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida está em fase de alinhamento jurídico. A proposta é vedar diretamente a participação desses beneficiários nas apostas, atendendo à decisão do STF. O alerta foi intensificado após o Banco Central identificar que, em um mês, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas.
Como o governo planeja implementar a proibição?
O governo está desenvolvendo um banco de dados nacional que incluirá pessoas proibidas de apostar. Este cadastro abrangerá beneficiários de programas sociais, jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e reguladores do setor. A previsão é que o sistema esteja operacional até o segundo semestre deste ano.
Com essa tecnologia, as casas de apostas poderão consultar a base de dados antes de aceitar novos cadastros, evitando que públicos restritos tenham acesso às plataformas. Esta medida visa não apenas coibir o uso indevido de recursos assistenciais, mas também proteger grupos vulneráveis dos riscos associados ao jogo.
As principais abordagens e planos do governo para implementar essa proibição incluem:
- Bloqueio por CPF nas plataformas de apostas: A principal medida em estudo e que deve ser anunciada em breve é a proibição de que os próprios beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), identificados por seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), realizem apostas, independentemente da origem dos recursos. Isso implica em uma parceria com as plataformas de apostas e instituições de pagamento para que identifiquem e bloqueiem o acesso desses CPFs. O Ministério da Fazenda tem liderado as discussões com o setor de apostas para implementar essa restrição.
- Restrições nos meios de pagamento: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já anunciou a intenção de criar restrições nos meios de pagamento que envolvam o Bolsa Família em apostas online. Uma das propostas levantadas no passado era bloquear a função de débito do cartão do Bolsa Família para esse tipo de despesa, mas o bloqueio por CPF parece ser a via mais provável atualmente, visto que muitos beneficiários sacam o dinheiro e o utilizam por outras vias.
- Diálogo com empresas de apostas: O governo tem buscado dialogar com as empresas de apostas para que apliquem restrições mais rigorosas aos meios de pagamento que envolvam o Bolsa Família. O setor de apostas, que está em fase inicial de regulação, teme sanções e tem demonstrado disposição em cooperar.
- Avaliação jurídica e técnica: A implementação da medida está em fase final de alinhamento jurídico e técnico. O governo está tomando todos os cuidados para que a proibição seja possível de ser aplicada na prática e que cumpra a decisão do STF, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos beneficiários.
Quais são os impactos sociais do jogo?
O governo também está atento ao impacto social da dependência dos jogos. Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 190 mil pessoas estão em tratamento contra o vício em apostas. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que o tratamento para o vício em jogos é complexo e pode desestruturar famílias.
Embora apenas 3,4% dos beneficiários do Bolsa Família participem de apostas, o volume de dinheiro envolvido e as fraudes detectadas justificam a necessidade de medidas mais rigorosas. A investigação da Polícia Federal revelou que CPFs de beneficiários foram usados indevidamente para lavagem de dinheiro, intensificando a urgência de ações preventivas.
Qual a importância do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal brasileiro que tem como principal objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Sua importância se manifesta em diversas frentes:
Redução da Pobreza e Extrema Pobreza
O benefício financeiro pago às famílias em situação de vulnerabilidade proporciona uma renda mínima que ajuda a suprir necessidades básicas como alimentação, moradia e vestuário. Isso tira milhões de pessoas da linha da extrema pobreza, melhorando diretamente suas condições de vida.
Promoção do Acesso a Direitos Básicos
O programa não se resume apenas à transferência de renda. Ele possui condicionalidades que incentivam as famílias a investirem em capital humano, como:
- Educação: Exige a matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes. Isso contribui para reduzir a evasão escolar, melhorar o desempenho acadêmico e aumentar as chances de um futuro melhor para as novas gerações.
- Saúde: Condiciona o recebimento do benefício ao cumprimento do calendário de vacinação das crianças, acompanhamento nutricional de menores de 7 anos e realização do pré-natal para gestantes. Essa medida fortalece a saúde pública, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar.
- Assistência Social: Articula as famílias com a rede de assistência social, permitindo o acesso a outros serviços e programas que visam a inclusão social e produtiva.
Estímulo à Economia Local
O dinheiro transferido pelo Bolsa Família é, em grande parte, utilizado para a compra de produtos e serviços básicos nas próprias comunidades. Isso movimenta o comércio local, gera empregos e injeta recursos na economia de municípios menores e regiões mais carentes.
Inserção no Mercado de Trabalho
Embora seja um programa de assistência, o Bolsa Família também desempenha um papel na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho formal. A segurança de uma renda mínima pode permitir que as famílias busquem empregos formais sem o temor de perder o benefício de imediato, facilitando a transição para a autonomia financeira. Há evidências de que uma parcela significativa dos novos empregos formais são ocupados por beneficiários do programa.
Próximos passos das apostas online no Brasil?
Com a implementação dessas medidas, o governo espera reduzir significativamente o uso indevido de recursos assistenciais em apostas online. Além disso, a criação de um cadastro nacional de proibição pode servir como modelo para outras iniciativas de controle e regulação do setor de jogos no Brasil.
O desafio agora é garantir que as medidas sejam eficazes e que o sistema de verificação seja robusto o suficiente para impedir fraudes e proteger os mais vulneráveis. A expectativa é que, com essas ações, o governo consiga não apenas coibir práticas ilícitas, mas também promover um ambiente mais seguro e regulado para o setor de apostas online.
