Nesta segunda-feira (26/5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) monitore e preserve as publicações nas redes sociais do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Essa decisão surge após a aceitação de um pedido de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. A investigação busca apurar possíveis crimes relacionados à coação no curso do processo, investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
A medida está ligada a declarações recentes do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que mencionou a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. As retaliações mencionadas por Rubio têm sido discutidas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas, gerando preocupação sobre o impacto dessas declarações no cenário político e jurídico brasileiro.
Como a decisão sobre as redes de Eduardo Bolsonaro foi motivada?
Quase me convenceram…
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 27, 2025
Onde estavam quando Clezão foi assassinado? Quando estavam – e ainda estão – condenando senhorinhas desarmadas a até 17 anos de cadeia? pic.twitter.com/tj34bXSQ9i
A PGR fundamenta seu pedido de monitoramento nas publicações de Eduardo Bolsonaro, que teriam um tom considerado intimidatório. Segundo a representação criminal do Ministério Público, há inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria. O inquérito cita manifestações do deputado sobre a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores no país, e a proibição de relações comerciais com entidades norte-americanas.
Essas ações são vistas como tentativas de interferir no julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. A busca por sanções internacionais a membros do Judiciário é interpretada como uma tentativa de atrapalhar o andamento regular dos procedimentos criminais.
“A representação criminal do Ministério Público enumera, também, inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”, relatou Moraes em decisão.
Qual é a posição da PGR?
O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, utilizou um tom intimidatório para tentar influenciar o julgamento da ação penal contra o ex-presidente. Para Gonet, as manifestações do deputado federal ilustram um esforço para impedir, por meio de ameaças, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais, incluindo o STF, a Polícia Federal e a própria PGR.
A gravidade das ameaças foi amplificada após a declaração de Marco Rubio sobre possíveis sanções a Alexandre de Moraes. Essa situação ressalta a complexidade das relações internacionais e suas repercussões no cenário político interno do Brasil.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, diz Gonet na petição.
Quais são as implicações?
As sanções internacionais, como as mencionadas por Marco Rubio, podem ter consequências significativas para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados violadores de direitos humanos, o que poderia incluir restrições de viagem e congelamento de ativos.
Essas medidas, se aplicadas, não apenas afetariam diretamente os indivíduos sancionados, mas também poderiam impactar as relações comerciais e políticas entre os dois países. A situação destaca a importância de uma abordagem cuidadosa e diplomática para resolver disputas internacionais e proteger a soberania nacional.
O desenrolar desse caso dependerá de várias fatores, incluindo as ações da Polícia Federal e as decisões judiciais subsequentes. A investigação em curso poderá revelar mais detalhes sobre as alegações contra Eduardo Bolsonaro e suas possíveis consequências legais.
Além disso, a resposta do governo brasileiro às possíveis sanções internacionais será crucial para determinar o impacto dessa situação nas relações bilaterais. A diplomacia e o diálogo contínuo serão essenciais para mitigar tensões e buscar soluções que respeitem os princípios democráticos e os direitos humanos.
