Os reguladores da União Europeia estão se preparando para impor sanções significativas à plataforma de mídia social X, de propriedade do empresário Elon Musk. Esta ação visa combater conteúdos ilícitos e desinformação, em resposta a supostas violações da Lei de Serviços Digitais do bloco. Segundo o jornal The New York Times, o anúncio dessas sanções deve ocorrer ainda neste verão europeu, que corresponde ao inverno no Brasil.
Fontes próximas à investigação sugerem que as penalidades podem incluir uma multa superior a US$ 1 bilhão. Além disso, espera-se que a plataforma implemente mudanças substanciais em suas operações. As autoridades europeias estão avaliando as repercussões políticas dessa ação, considerando especialmente o impacto sobre as relações com os Estados Unidos, cujo presidente, Donald Trump, é um aliado de Musk.
Como funciona a Lei de Serviços Digitais?
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia é uma legislação que obriga as empresas de mídia social a monitorarem ativamente seus serviços para impedir a disseminação de conteúdo prejudicial. Esta lei visa proteger os usuários de informações falsas e discursos de ódio, garantindo um ambiente digital mais seguro e confiável.
A investigação da União Europeia contra a plataforma X começou em 2023. No ano passado, os reguladores já haviam emitido uma decisão preliminar afirmando que a plataforma violou a legislação. O objetivo da multa seria também fazer do X um exemplo para desencorajar outras empresas a infringirem as regras.
Como funciona a DSA:
A DSA estabelece diferentes obrigações para diferentes tipos de serviços digitais, dependendo de seu tamanho e risco. As principais categorias de serviços e suas obrigações incluem:
- Intermediários: Serviços que simplesmente transmitem ou armazenam informações (como provedores de internet e serviços de hospedagem). Eles têm obrigações limitadas, como cooperar com autoridades nacionais.
- Serviços de hospedagem: Serviços que armazenam informações fornecidas pelos usuários (como serviços de nuvem e plataformas de compartilhamento de conteúdo). Eles devem ter mecanismos para que os usuários notifiquem conteúdo ilegal e devem agir rapidamente para removê-lo.
- Plataformas online: Serviços que conectam vendedores e consumidores (como marketplaces online, redes sociais e lojas de aplicativos). Eles têm obrigações mais extensas, incluindo:
- Implementar mecanismos para combater a disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial, como discurso de ódio e produtos falsificados.
- Garantir maior transparência em seus algoritmos de recomendação e publicidade.
- Fornecer aos usuários mecanismos eficazes para relatar conteúdo ilegal e contestar decisões de moderação de conteúdo.
- Proteger os menores online, por exemplo, proibindo publicidade direcionada a eles com base em seus dados pessoais.
- Adotar medidas para identificar e remover vendedores não confiáveis em marketplaces online.
Quais são as possíveis consequências para Musk e a X?
Além da multa financeira, a plataforma X enfrenta uma segunda investigação na União Europeia. Esta investigação é mais abrangente e busca estabelecer se a abordagem permissiva da rede, em termos de moderação de conteúdo, transformou a plataforma em um espaço propício para discurso de ódio e desinformação.
As autoridades europeias afirmam que aplicam suas leis de forma justa e sem discriminação a todas as empresas que operam na UE, em total conformidade com as regras globais. Um porta-voz da Comissão Europeia declarou que não comentaria especificamente sobre o caso da plataforma X.
Quais os próximos passos?
A rede de Elon Musk ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas há possibilidade de um acordo com os reguladores europeus, caso a empresa aceite fazer mudanças que atendam às preocupações levantadas. Musk já expressou, em julho do ano passado, sua disposição em contestar qualquer penalidade imposta em uma “batalha muito pública nos tribunais”.
Este caso destaca a crescente tensão entre grandes plataformas de mídia social e reguladores governamentais, que buscam equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger os usuários de conteúdos nocivos. A decisão final sobre as sanções à plataforma X pode estabelecer precedentes importantes para o futuro da regulação digital na Europa e além.
Prometheus Unbound pic.twitter.com/bCNBQTynB5
— Elon Musk (@elonmusk) April 4, 2025
