O deputado federal André Janones voltou a ser alvo de sanção disciplinar aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB MG). Conforme decisão expedida em 21 de março de 2025, a inscrição do parlamentar foi suspensa por mais 273 dias, ampliando o período no qual Janones está impedido de exercer a advocacia no estado. A soma de todas as punições alcança um total de 513 dias de afastamento, resultado de quatro penalidades distintas entre 2021 e 2025.
A escalada das sanções reflete um histórico acumulado de processos na seccional mineira da OAB, embora a motivação exata dessas medidas siga protegida sob sigilo. As ocorrências anteriores englobam duas suspensões de 30 dias cada, bem como um afastamento de seis meses, além da mais recente e longa punição. Nesses episódios, o parlamentar sempre teve as inscrições suspensas na entidade profissional, ampliando especulações no meio jurídico sobre possíveis consequências ainda mais severas no futuro.
O que motivou as punições aplicadas pela OAB a André Janones?
Informações detalhadas sobre os fundamentos que resultaram nas sanções permanecem de acesso restrito, protegidas pelo sigilo processual mantido pela OAB-MG. O órgão, responsável por fiscalizar a conduta de seus membros, não torna públicos detalhes de processos disciplinares internos, o que é prática comum em entidades de classe para preservar direitos, a privacidade dos envolvidos e o andamento regular dos trâmites.
No entanto, especialistas explicam que existindo reincidência em infrações, a Ordem pode impor penalidades progressivamente mais severas, indo desde advertências até o afastamento definitivo do profissional. Em casos notórios de reiteradas violações, como indica o cenário apresentado, o risco de exclusão do quadro de advogados se torna uma possibilidade real, condicionada, porém, à eventual decisão do tribunal de ética da entidade.
Como funciona o processo disciplinar na OAB?
Os processos disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil costumam seguir etapas distintas e rigorosas para garantir o direito de defesa e a apuração de eventuais irregularidades. Geralmente, o procedimento inclui a abertura de uma representação, apuração prévia com coleta de provas, direito ao contraditório e ampla defesa, além de decisão colegiada dos conselhos seccionais da própria OAB. As punições previstas no estatuto da advocacia variam conforme a gravidade das faltas atribuídas.
- Advertência: medida mais branda, aplicada em faltas de menor potencial ofensivo;
- Censura: envolve registro de ocorrência na ficha do advogado, sem suspensão de prerrogativas;
- Suspensão: impede o exercício profissional pelo período preestabelecido na decisão;
- Exclusão: retira o registro de forma definitiva, em situações graves ou de reincidência.
Essas etapas buscam equilibrar o direito à defesa do profissional com os interesses da sociedade e do próprio sistema de justiça.
Quais consequências a nova suspensão pode trazer para Janones?
A sucessão de punições, agora totalizando 513 dias fora do exercício da advocacia, acende o alerta para medidas ainda mais significativas. De acordo com integrantes do ambiente jurídico, a nova sanção amplia o histórico de reincidência disciplinar de André Janones e pode ser considerada como mais um fator agravante em eventuais futuras análises do tribunal ético da OAB. Procuradores e advogados lembram que, nessas situações, a exclusão definitiva dos quadros da Ordem passa a ser avaliada como possibilidade real.
Paralelamente, enquanto segue suspenso, Janones encontra-se impedido de atuar profissionalmente na advocacia em Minas Gerais, limitando suas atividades ao mandato parlamentar exercido na Câmara dos Deputados. Em casos com sigilo estabelecido, como o atual, os registros permanecem acessíveis apenas a partes e advogados envolvidos no processo, sem divulgação oficial dos fundamentos ou detalhes das acusações.
- O processo de exclusão da OAB é mais rígido e depende de decisão definitiva em tribunal ético.
- O sigilo das informações evita exposições indevidas ou pré-julgamento público dos envolvidos.
- Sanções reiteradas podem configurar agravamento e acelerar o andamento de processos mais sérios.
A observância dos trâmites e as consequências das medidas disciplinares destacam a importância da ética profissional e do respeito às normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil para exercício da advocacia em todo o país.
